Diário da Câmara dos Deputados

Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. Cnnha Liai, que invoca o § 2." do artii/o 11&." do Reyimento, vef-tfica-se ter sido aprovado por 40 votos e rejeitado p~ar 19.

E dispensada a leitura do projecto, a requerimento do Sr. Ministro da Marinha.

Usa da palavra sobre- a generalidade do projecto em discussão' o Sr, Manuel José da Silva (Olivéha de Azeméis).

Responde-lhe o Sr. Jaime de Sousa (relator).

O Sr. Ministro das Finanças declara concordar com o. parecer, que é em seguida aprovado na generalidade.

São aprovados sem discutsão os artigos 13." e U."

Usa da palavra sobre o artiyó 15.° o Sr. Manuel José da Silva, respondendo-lhe o Sr. relator f Jaime de Sousa).

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. r Manuel José da Silva.

È aprovado o artijO lõ,°

São aprovados sem discussão os artiyos 13.°, 19.°, 20.°, 130.°, 134.", 135.a, 136", 137'", 139.*, 140«, 141.", 143.°, 144«, 14õ.*f 146'.°, 147S, 148°, 149.°, 150.° e 152.°

O Sr. Jaime de Sousa requere que seja dispensada a leitura do artiyo tfô.d

É aprovado.

A Câmara aprova o artigo Í75.a, sendo dispensada, a requerimento do Sr. Jaime de Sousa, a leitura da última redacção dó projecto.

O Sr. Jacinto de Freitas requere que entre em discussão na sessão próxima o parecer n.0 566-0.

Unam da palavra sobre o modo de votar, os Sm. Miniatro do interior (Alves Pedrosaj, Manuel José da Silva, Jacinto de Freitas e Raul Tamag-nini.

E aprovado o requerimento do 8r. Jacinto de Freitas.

O Sr. Brito Camacho requere que entre imedia~ iamente em discussão a proposta de lei sobre a contribuição predial.

Usam da palavra, sobre o modo de votar, os Srs. Plínio Silva e José de Almeida.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Brito Camacho.

ISi aprovado o requerimento do Sr. Brito Camacho.

É rejeitado um aditamento do Sr. Plínio Silva, em prova e contraprova.

Ó Sr. Ministro do Trabalho f Lima Duque} requere que sejam discutidos na próxima sessão os pareceres n.0' 455 e 553.

È aprovado este requerimento,

O Sr. Ministro das (Colónias (Ferreira da Rocha) requere que entrem imediatamente em discus* são as emendas do Senado à proposta de lei sobre os Altos Comissários.

•Usa da palavra, sobre o modo de votar, o Sr, Júlio Martins.

O tfr. Ferreira da Rocha pede licença para retirar o sen requerimento, substituindo-o por outro. A Câmara conceda a licença.

Usa da palavra sobre o modo de votar o Sr. Manuel -losé da *ilva.

É aprovado o novo requerimento do Sr. Miniatro das Colónias,

É aprovado um requerimento do Sr. Ministro' da Marinha.

Entrando em discussão a proposta de lei sÔkre a contribuição predial, u*a da palavra, fazendo

largas considerações, o Sr. Cunha Liai, que termina enviando para a Mesa um contra-projecto, sêbre contribuição predial e requerendo que ele Uaixe às comissões com- d proposta éo Sr. Ministro.

Usam da palavra sobre o modo de votar, os Srs. Jaime de Sousa, Cunha Liai, António Maria da Silvar que apresenta uni requ.evimentó): Ladii,lau Batalha e Júlio Martins,

O Sr. Brito Camacho reqztere a urgência e a dispensa do Regimento para o contra-projecto do Sr. Cunha Liai, a fim de ser discutido juntamente com a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Usam da palavra sobre o modo dê votar, os Srs. António Maria da Silva, Brito Camacho, Júlio Martins. Cunha Liai, Diae da Silva e Jaime de Sousa.

O Sr. Plinio da Silva requere a prioridade para o requerimento do Sr. António Maria da Silva.

Uéa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Estêvão Pimentel.

É aprovado o requerimento do Sr. Plinio da Silva.

Lido na Mesa o requerimento do Sr. António Maria .da Silva, usam da palavra para interrogar a Mesa os Srs. Mem Verdial e Eduardo de Sousa, e em seguida é aprovado o requerimento do Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Cunha Liai rnquere autorização para retirar o seu i-ontra-projecto.

É ajeitada.

Procede-se à contrà-provaf que dá o mesmo resultado.

Antes de encerrar a sessão.— O Sr. Mem

Verdial manda pura a Alvsa um projecto de lei.

Usa da palavra o Sr. Afonso dê Áíaóèdô, respondendo lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. António Afaria da Silva ocupa-se do preenchimento duma vaga de oficial do reyistô civil em Castro Marim.

Rcsponae-lhe o Sr. Miniatro da Justiça (Lopes Cardoso).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 13 horas e 08 •Minutos.

Presentes à chamada 63 íSrs. Deputados.

JSntraràm durante a sessão 23 Srs. Deputados.

Sr s i Deputados presentes à abertura da Êêssão: