REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S E S S A O lsT.°

EM 8 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr, Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre-se a sessão com a presença de 30 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior. Dá-se conta da correspondência.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ladislau Batalha requere que na sessão imediata seja dado para ordem do dia ó~seu projecto de lei relativo à exportação de azeitona.

O Sr. Mariano Martins dá conta à Câmara de dois telegramas em que se pede a atenção do Governo para a situação aflitiva em que se encontram os oficiais de justiça nas diferentes comarcas do pais.

Achando-se presentes B9 Srs. Deputados, o Sr. Presidente põe em discusso a acta. É aprovada.

O Sr. Presidente lê à Câmara os nomes indicados pela Mesa para o presnchimento das vagas existentes nas várias comissões parlamentares, e consulta a Câmara sobre se permite que a comissão de finanças possa reunir durante a sessão. A Câmara assim o autoriza.

O Sr. Mariano Martins pede a sua substituição na comissão de finanças. Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente anuncia que vai continuar a discussão sobre o projectos de lei do Sr. Leio Portela, que revoga o artigo 3.° da lei n.° 999. Usam da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Porto), António Maria da Silva e Mem Verdial, que manda para a Mesa uma moção, que é admitida.

Ó Sr. Bartolomeu Severino, em nome da comissão de redacção, manda uma comunicação para a Mesa.

O Sr. João Luís Ricardo requere que entre em discussão antes da ordem do dia da sessão seguinte o projecto de lei n.° 607. Ê aprovado.

O Sr. Tavares de Carvalho requere que entre em discussão na próxima sessão, antes da ordem do dia, o projecto n." 222-G.

Ordem do dia. — (Discussão da, proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças alterando a con~ tribulcão de registo).

O Sr. Eduardo de Sousa usa da palavra para interrogar a Mesa. hesponde-Vie o Sr. Presi dente.

Usa da palavra o Sr. Ministro das Finanças, em resposta ao Sr. Eduardo de Sousa.

O Sr. Nóbrega Quintal requere que seja dispensada a leitura da proposta de lei n.° que está em discussão. É apnovado.

Usa em seguida da palavra sobre a ordem, enviando uma moção para a Mesa o Sr. Alfredo de Sousa.

Lida.na Mesa, é admitida a moção do Sr. Alfredo de Sousa.

O Sr. Malheiro Reimão (em nome da comissão de finanças) participa à Câmara a constituição da mesma.

Usa da palavra o Sr. Ministro dat> Finanças (Cunha Leal).

O Sr. Fernandes Costa, que se segue no uso da palavra, faz a critica da proposta em discussão, ficando com a palavra reservada.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do di&.

Abertura da sessão às 15 horas. Presentes à chamada 59 Srs. Deputados.

Presentes os Srs.: •

Abílio Correia da Silva Marcai, Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Ferreira VidaL Alexandre Barbedo Pinto de Almeida. Alfredo Pinto do Azevedo o Sonsa, Américo Olavo Correia de Azevedo* António Albino de