Sessão de 8 de Dezembro de 1920

O Orador: — Eu supunha ter prestado alguns serviços na comissão de finanças (Apoiados), mas agora não desejo fazer-parte dum organismo que na realidade não presta a devida função e portanto, poço a substituição.

O Sr. Presidente: — Não posso= substituir Y. Ex.a; não está nas minhas atribuições ; mas V. Ex.a pode mandar o seu pedido do recusa.

O Sr. Presidente: — Continua em cussão o projecto do Sr. Leio Portela.

Continua no uso da palavra o Sr. Ma-nuol José da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto) : — Recapitulando o que ontem disse sobre o projecto em discussão, eu direi que a questão deve sor dividida em duas partes.

A primeira pelo que se refere à lei em geral e a segunda p Io que diz respeito ao artigo 3.°

No que diz respeito à lei em geral era bom tomar uma deliberação e acautelar para futuro.

O imposto ad valorem tomado como base de tributação, está posto de lado em toda a parte. Eu afirmei isto e não ó uma falsidade.

Dá-se também o facto de a lei permitir que as camarás municipais para tornarem rendoso o imposto estabeleçam cordões de guardas-barreiras, o que à luz da sciência económica moderna é um verdadeiro absurdo. Eu bem sei que há câmaras municipais que não têm condições de existência, muito principalmente depois da desvalorização da moeda; mas o facto é que ou 'tenho visto aqui, nesta Camará, desde 1911 até 1915, criaram-so mais do cinqírenta concelhos novos.

Ora desde que muitos dos concelhos não tom condições de vida, a solução que há, é fusionarem-se com os mais próximos, para que as receitas cubram as despesas. Não há outra solução.

Um outro aspecto da questão é a exportação do vinhos do concelho de Vila Nova de Gaia.

Quanto a niiin, esto concelho muito mo-rece; é unia povoação vizinha do Porto, onde se trabalha muito.

Tonho ouvido' fazer apreciações que TO.ÍÍ.O BUO justas. Ouvi, por exemplo, di-

zer-se que os exportadores são ricos e ganham muito dinheiro.

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Não é nada assim. A questão dos vinhos do Douro tem sido muito debatida e já se reconheceu, em certa altura, que era conveniente dar um prémio aos exportadores que mais exportassem. Portanto, quando se estude o lançamento de impostos, quer para o Estado, quer para os Municípios, ó preciso ver se o imposto a lançar serve ao mesmo tempo a economia do Estado ou dos Concelhos e a economia particular, porque se servir uma destas economias e não servir a outra o imposto tem de ser condenado.

Ao contrário do que disse um dos nossos colegas que falou sobre Gste assunto, os vinhos do Douro nenhuma correlação tôrn com os vinhos do sul.

Os vinhos do Douro saem caríssimos e pela sua qualidade têm outro valor que não têm os vinhos do sul.

Não posso admitir que se façam comparações entre vinhos do sul e vinhos do Douro. São cousas absolutamente diferentes e. por consequência, fora de todas as comparações. Efectivamente, que importa à sequência das considerações que estou fazendo, que os vinhos do sul se vendam à razão de 200 escudos a pipa, e os do Porto à razão de 1:000 escudos e mais?

Assim, eu desejaria que esta questão fosse resolvida pela forma, que em rápidas palavras vou expor à Câmara.

Uma vez que nós vamos fazer a remodelação, ou melhor, a actualização dos impostos e contribuições, eu achava pro-forívol que a lei se mantivesse até lá, tal como se encontra.