REPÚBLICA

PORTUGUESA

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.rao Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Respondem à chamada 29 Srs. Deputados, procedendo-se a leitura da acta. Ê lido o expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Alberto Vi-dal manda para a Mesa um pi ojecto de lei para o qual pede urgência. Entra em discuxsão o projecto de lei do Sr. Leio Portela, acerca da lei n." 999, usando da palavra os Srs. João Salema e Leln Portela.

Ê aprovada a acta.

Concedc-se a urgência para o projecto do Sr. Alberto Vidal.

Ordem do dia.— Sobre o projecto do Sr. Leio Portela usam ainda da palavra os Sm. Alves dos Santos e Tamagnini Barbosa, que retira a sua proposta de emenda.

f j lida a moção do Sr. Mem Verdial. Rejeitada.

E lida a moção do Sr. Alfredo de Sousa. Aprovada.

Lê-se o arlirjo 1." do projecto do Sr. Leio Portela.

Lê-te a emenda do Sr. Alfredo de Sousa. Posta à votação, é aprovada essa emenda.

O Sr. Alfredo de Sousa requere dispensa da última redacção.

É aprovado.

O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca} comunica que terminou a yreue ferroviária nas linhas do Estado.

O Sr. António Francisco Pereira, para explica' COes, aprecia vários incidentes ocorridos durante a greve. Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Augusto Dias da Silva requere, para apreciar, em negócio urgente, as declarações do Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Velhinho Correia usa da palavra sobre o modo de votar.

O requerimento é rejeitado.

O Sr. Augusto Dias da Silva requere a contra" prova e invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regi" mento.

O requerimento é novamente rejeitado por 49 vaiou contra 17,

O Sr. Velhinho Correia requere que o assunto seja tratado na stgunda-feira, untes da ordem do

U rejeitado.

O Sr. Velhinho Correia requere a contraprova.

E aprovado

O Sr. Leote do Rego aponta vár\as despesas feitas com comissões no estrangeiro. As suas considerações respondem os Srs. Ministro das Finanças (Ganha Leal), Ministro da Marinha (Júlio Martins) e Ministro da Guerra (Álvaro de Castro).

O Sr. Velhinho Correia manda para a Mesa uma proposta, para a qual rcqvere urgência edis* pensa do Regimento, que a Câmara não concede.

Continua em discussão a proposta de lei sobre contribuição de registo.

Usam da palavra os Srs. Ministro da* Finanças e Mesquita Carvalho, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— Usa da

palavra o Sr. D ias Pereira sô!>re um assunto de instrução, respondendo o Sr. Ministro da Marinha que transmitiria as suas considerações ao titular da respecíioa pasta.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para a próxima segunda-feira.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à cliamada GO Srs, Depu* tddos.

São os seguinteõs

Abílio Corroía da Silva Marcai.

Acácio António Camacho Lop©s Caifa

A