Sessão de 10 de Dezembro de 1920

ri ta Junta Liberal foi ao encontro do desejo da câmara municipal, apresentando o pedido, para que se erigisse essa estátua e ofereceu 1:200$, produto duma subscrição.

Roqueiro a urgência para este projecto de lei.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o artigo 3.° da lei n." 999.

O Sr. João Salema:—O projecto de lei em discussão já tem sido largamente discutido com muita competência, muito calor e por vezes com bastante paixão.

Algumas considerações vou fazer, mas sem competência, sem calor e sem paixão absolutamente nenhuma.

Não tenho interesse de qualquer ordem que me prenda aos interesses do concelho de Gaia, aos interesses dos comerciantes do vinhos, ou aos interesses da região do Douro.

Tenho pelo concelho de Gaia, exactamente corno por todos os concelhos do meu país, a mais alta consideração e o mais elevado apreço.

Sou um dos que entendem e tenho mesmo a convicção absoluta de que é preciso dar aos municípios todos os meios de que necessitem, para o seu progresso, todos os recursos indispensáveis para o sen desenvolvimento, porque é do desenvolvimento harmónico de todos os municípios que há-de resultar a prosperidade do país.

Convencido inteiramente disso e não tendo a mínima má vontade para os negociantes de vinhos, por quem tenho a maior consideração e aprôço, devo dizer também que absolutamente nenhum interesse tenho em defender esses negociantes que nSo conheço, com quem não falei, mas por queui tenho o apreço que se deve ter por todas as pessoas que, embora enriquecendo promovem a prosperidade do país ein que vivem.

Não sou Deputado pelo £)ouro, nem possuo no Douro propriedade nenhuma; tenho pela região do Douro a alta consideração que se deve ter, porque é uma região que abre a principal porta da entrada do ouro no país.

As considerações, que vou fazer, serão ligeiras e rápidas, para tomar pouco tempo à Gamara, mesmo porquo alguns

oradores, que me precederam, com muito mais brilho e competência já produziram algumas das considerações que tencionava fazer. E nessas considerações também não entram ern linha de conta as apreciações ou afirmações que quaisquer dos interessados tenham feito não só com paixão, mas mais ou menos impensadamente, porque entendo que o Parlamento deve resolver esta questão com. absoluta isenção e serenidade, colocando-se muito superior a essas pequeninas cousas.

O que me move unicamente são os in-vterêsses gorais do país, que me cumpro defender.

O projecto de lei do Sr. Leio Portela tem em vista suspender um artigo da lei n.° 999, que da larga discussão aqui travada, se apurou ser imperfeita e dar lugar a grandes iniquidades e às maiores injustiças. Este Parlamento tem mostrado sempre patriotismo e honestidade, e ó principalmente por causa destas duas qualidades que ninguém lhe pode negar, que se tem levantado uma campanha contra ele, campanha principalmente sustent da por pessoas a quem essas qualidades podem fazer alguma sombra.

Sr. Presidente: não posso admitir qi:e este Parlamento seja capaz de cerceares meios de vida e os recursos indispensáveis aos municípios. Mas se é certo, como ó, que o artigo 3.° representa uma excepção, não pode ela ser simpática a esta casa do Parlamento, porque a prática mostra que são odiosas todas as leis de excepção e que a aplicação destas, num. país que ama a liberdade como o nosso, ó contraproducente e prejudica sempre as pessoas, que imaginam beneficiar com a aplicação delas.

Já aqui se disse que o projecto de loi em discussão é a primeira machadada nas regalias municipais!

Nada menos exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Raul Tamagaini: — Não se disse, a primeira machadada, mas sim a primeira vaga de assalto à lei n.° 999.