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Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: o que convém saber ó se o vinho do Porto é, ou não um género em trânsito no concelho de Vila Nova de Gaia.

Disse-se aqui que o vinho do Porto é fabricado em Gaia. Nada menos exacto. O vinho do Porto é produzido e fabricado no Douro; em Gaia apenas soíre operações tendentes a melhorar a sua apresentação no mercado.

E tanto isto é assim, Sr. Presidente, que os negociantes de vinhos de outras regiões e de outros países, que não podemos supor menos hábeis e inteligentes do que os seus colegas-de Gaia, com as suas manipulações apenas têm conseguido imitações mais ou menos grosseiras do vinho do Porto', mas não conseguem igualá-lo, porque é um produto inegualável. Sendo assim, um produto em trânsito, não é justo que sobre ele incida o imposto ad valorem.

Eu dou com prazer o meu voto ao con-tra-projecto do Sr. Alfredo de Sousa, pois esse projecto tem em vista acabar com a excepção, colocando todas as câmaras dos concelhos que exportam vinhos para fora do país oin iguais condições, e por outro lado diminui o imposto a cobrar pela Câmara de Gaia, de modo a ficar inferior ao imposto para o Estado, pois não se compreende q HO haja uma Câmara que possa cobrar impostos superiores aos que o Estado recebe.

Por isso e num intuito conciliatório, ou dou o meu voto ao contra-projecto do Sr. Alfredo de Sousa, mas dou-o a título provisório, porque entendo que desde que as contribuições para o Estado sejam aumentadas — e isso não pode demorar — a Câmara de Gaia ficará recebendo rendimentos suficientes para satisfazer todos os seus encargos, deixando de haver então motivo para subsistir o imposto sobre o vinho do Porto.

Uma das afirmações aqui feitas, é de que o imposto sobre o vinho do Porto so-ria pago pelos estrangeiros ricos. Isto não é verdade, Sr. Presidente.

Apartes.

Eu afirmo, com a autoridade que me dá a prática, e sem receio de desmentido, que sempre, que um novo imposto ó lançado sobre qualquer produto agrícola, os compradores têm o cuidado de o agitar constantemente aos olhos dos vendedores

e abatem sempre esse imposto ao custo da compra desses géneros.

Sr. Presidente; uru ilustre Deputado e meu distinto amigo disse nesta Câmara que se os negociantes de vinhos não querem pagar o imposto à Câmara, melhor é que tirem de Gaia os seus armazéns e que vão para outro concelho, porque não devem estar a ocupar espaço, que por outros pode ser aproveitado, sem darem lucro algum à Câmara.

Apartes.

Estranho critério este, Sr. Presidente!

Eu sempre entendi e entendo que o aumento da população laboriosa dum concelho ó indiscutivelmente um factor de desenvolvimento e prosperidade para esse concelho. (Apoiados).

Ninguém ó capaz de demonstrar o contrário disto. E os armazéns precisam de ter empregados e sustentam operários tanoeiros e dão trabalho aos carreiros, concorrendo assim, para a prosperidade do concelho de Gaia.

O Sr. Mem Verdial: — Desgraçadamente até a cascaria vem de fora.

O Orador:—Isso seria um mal e não um argumento e é tratar-se de o evitar.

Terminando, para não alongar as considerações que tinha a fazer, pois a maior parte delas já foram aduzidas por outros oradores, entendo que a Câmara deve aprovar o projecto do meu querido amigo, Alfredo de Sousa, porque é um aperfeiçoamento à lei n.° 999 e estabelece uma conciliação justa.

O Sr. Leio Portela: — Quando tive a honra de pedir a palavra para um negócio urgente, a fim de mostrar a necessidade e os motivos mais justificados de que era necessário rever a lei n.° 999, eu tive o prazer'de verificar que a Câmara de todos os lados se manifestava no sentido de que essa lei precisava ser revista. O rnou projecto tem em vista suspender um artigo que representa um acto de favoritismo injustificável.

Bastou que esse projecto fosse recebido favoravelmente por todos os lados da Câmara para que imediatamente se enxertasse nele uma questão política.