Sessão de 10 de Dezembro de 1920

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Hoje, quo o assunto só solucionou, o que só pode ser motivo do regozijo para todos nós (Apoiados), e depois das palavras proferidas pelo Sr. Ministro do Comércio, a minoria socialista constata com. desgosto que os desejos do Governo não são inteiramente cumpridos.

Segundo se declarou, em notas oficiosas publicadas nos jornais, o Governo desejava quo os grevistas retomassem o trabalho para atender depois as reclamações quo foram feitas. - Foi em virtude do acordo estabelecido nesta base, entre o Governo e os ferroviários, que os grevistas retomaram o trabalho.

Sucede, porém, Sr. Presidente, que o Conselho do Administração dos Caminhos de Ferro não respeita este acordo, visto que pretendo não aceitar a maioria do ^pessoal que esteve em greve.

É este um facto que revolta, tanto mais quanto é certo quo os grevistas portaram se sempre, em grande maioria, com a máxima cordura, não obstante as perseguições que alguns sofreram.

Não sei se o Governo pôs algumas condições a tal respeito; ou julgo que é sua intenção colocar todo o pessoal. Nestes termos eu peço ao Sr. Ministro do Comércio que explique a Câmara se algumas restrições pôs na admissão do pessoal, pois segundo me consta existo grande descontentamento entre o pessoal porque a administração está na disposição de pôr de parte uns 300 indivíduos, o que representa tirar o pão a igual número de famílias.

Corno já disse, o Partido Socialista nilo se-manifestou sobre -esta greve; a minoria socialista não levantou 'aqui a sua voz por motivos que explicará noutra p arte que não aqui.

Nos últimos momentos do conflito não poderia mesmo intervir na questão, visto quo os ferroviários haviam pedido a mediação do contra-almirante Sr. Machado dos Santos.

Hoje, porém, que a greve está terminada, mostramos os nossos desojos de que o Governo coloque todos os grevistas no seu lugar.

Aproveito o ensejo para pedir ao Go-vôruo que me diga se estão suspensas as garantias no Barreiro.

Não compreoíido a razão por que, es-

tando o Parlamento aberto, só desse o facto do a autoridade militar usar por forma que demonstra estarem suspensas as garantias naquela vila.

Assim é que só obrigam os comerciantes a fecharem os'seus estabelecimentos, antes da hora normal do seu encerramento, e se proíbem reuniões.

Aguardo a resposta do Governo.

O orador não revia. «

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca): —Agradeço ao Sr. António Francisco Pereira o ensejo que me deu do eu explicar à Câmara o que se tem passado com a greve dos ferroviários.

Vou responder, ponto por ponto, às considerações de S. Ex.

Disse S. Rx/"1 quo o Governo não teria dúvida alguma em atender às reclamações dos ferroviários desde que Cies retomassem o trabalho. • É uma informação errada quo S. Ex." tem acerca das intenções da Govôrno. A imprensa não disse isso, mas sim a verdade; e a verdado ó que o Govôrno reconhece nalgumas das reclamações dos ferroviários do sul e sueste, pontos do justiça, que não teve dúvida, desde a primeira hora, em satisfazer:

Assim, o Governo não teve dúvida alguma em satisfazer a reclamação relativa à revogabilidado do mandato dos delegados dos ferroviários, na comissão do melhoramentos.

Assim, o Governo também não teve dúvida em satisfazer a reclamação relativa à possibilidade de dois membros da comissão do melhoramentos apresentarem nela as reclamações que directamente dissessem respeito aos ferroviários.

Aqui tem, portanto, V. Ex.a, reclamações feitas pelos ferroviários, que o Governo não hesitou em satisfazer; e, se neste momonío, elas ainda não foram satisfeitas, é porque a comissão só podo funcionar depois de terminada a greve.

Era, portanto inútil pensar na resolução de um problema quo não teria vantagem para ninguém; nem para o Estado nem para os ferroviários.