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Diário da Camará dns Debutados

assunto e procivrará satisfazer não só essa reclamação, mas ainda outras, que estejam pendentes e que sejam justas.

Não se trata, portanto, de todas as reclamações, como poderia depreender-se das palavras do S. Ex.a, mas simplesmente . das que ao Governo se afigurem justas.

Quanto à acusação feita às direcções das duas linhas de .que iso negaram, a aceitar a maioria do pessoal, é totalmente distituída de lundamento. O Governo uãor deseja nem consente que alguém taça a mais pequena perseguição aos funcionários ferroviários do Estado, mas de forma alguma se curvará a qualquer imposição quo tenha por fim readmitir os au-• toros, cúmplices ou instigadores de actos de sabotaye ou de deserção militar, ou dos réus e autores de delitos comuns. (Muitos apoiados).

Nesta hora é indispor sável fazer na classe ferroviária um saneamento que será útil, até para a própria classe ferroviária. (Mirtos apoiados).

Fica, pois, tranquilizado o espírito do Sr. António Francisco Pereira; por parto do Governo ncmlinoia perseguição será feita aos ferroviários ; mas, todos aqueles que sê encontram implicados nos crimes que acabo de apontar serão, inexoravelmente, postos fora da corporação.

As condições ein que o pessoal será admitido, vôm claramente expressas nuui decreto publicado no Diário do Governo.

Como a Câmara sabe, foi peloGovôrno do Sr. António Granjo promulgado um decreto, em que se lixava uni prazo para a apresentação de todos os funcionários. Como esse prazo passou c eles não só apresentaram ao serviço, eu publiquei um decreto declarando que as admissões só se furtam individualmente, porque a situação do pessoal ferroviário era muito diversa da .dos funcionários admitidos pelas direcções.

. Uns são admitidos simplesmente pelas direcções das duas linhas, outros por nomeação do Ministério do Comércio. Para os primeiros a simples determinação das referidas direcções basta para proceder à sua roadmissão ; para os 'segundos é indispensável à promulgação dum decreto com a assinatura do Sr. Presidente da República o o referendum do Ministro do Comércio.- Neste momento, estão sendo

readmitidos todos aqueles que o mereçam pelo seu comportamento e pelas suas aptidões.

. O Governo está na disposição do roa* •çlmitir, repito, todos, os indivíduos que não tenham qualquer espécie de cumplicidade ou autoria nos crimes que há pouco apontei à Câmara, o disposto a respeitar e garantir todos os direitos e regalias daqueles quo forem readmitidos e que Oles usufruíam anteriormente à greve.

Sendo assim, ou pregunto se será possível fazer cousa de maior ein favor da classe ferroviária.

Certamente a Câmara não desejará que eu vá proceder à reudmissão em massa dos ferroviários sem fazer *a selecção que apontei (Muitos apoiados) & que é absolutamente indispensável para bem do Estado e dos próprios ferroviários.

Estamos, portanto, todos de acordo quanto à maneira por que o Governo pretende resolver a questão. (Apoiadas).

Os funcionários ferro-viários pedem, é certo, a s.,ua readinissão om massa, mas desde que existia um prazo para a sua apresentação que não foi acatado, p.n não posso fazer outra cousa quo não seja readmitir o pessoal individualmente, (Apoiados), visto tratar-se de uma nova admissão.

. A Câmara pode apreciar como entender, no seu direito de fiscalização, o procedimento do Governo. E tarde, porém, para lhe marcar caminho diferente, entre outras razõos porque se trata de um acto da exclusiva competência do Poder Executivo.

Não ignora ninguém que- a roadraissão do todos os- funcionários, ferroviários ia prender-se com o regulamento em vigor quo determina sindicâncias e outros processos cuja execução leva algum tempo.

A maior parte dos funcionários ferroviários são pessoas dignas do toda a consideração, quer pessoal, quer socialmente, mas no meio de.sta" classe, como no meio de todas as classes e em todos os países do mundo, há alguns que não são desejáveis e quo não são úteis para a própria classe ferro vi ária .