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Diário da Câmara dos Deputados

pedicionário Português, ainda há necessidade dessa representação em Paris.

Direi que, por parte do Ministério da Guerra, a supressão de desposas inúteis se fará sem prejuízo dos serviços.

Havia, de facto, oficiais que estavam desempenhando funções as mais variadas o outros estudando oin escolas do estrangeiro. Com respeito a estes últimos já fiz ver que. me parecia inútil quo o País, atravessando esta crise, estivesse sustentando, despendendo 30 contos por ano, uma pessoa que no estrangeiro só dedicasse a qualquer especialidade que poderia aqui aprender. Essas despesas são fá-ceis de suprimir.

Quanto aos adidos militares, repito, o problema ó de mais difícil resolução. A Camará pode estudar o assunto, mas creio que o nosso adido na Espanha u ao poderá deixar de manter-se.

Se o Parlamento entender, no emtanto, quo deve poupar o dinheiro quo só despendo com os nossos três adidos militares, eu tomarei por boa essa resolução, exonerando-me, é claro, das responsabili-dades que dai possam porventura advir.

Estou absolutampntft disposto a fazer economias, mas, por aquelas que me forem impostas em 24 horas não mo responsabilizo : a Câmara quo assuma essa responsabilidade.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho - Correia: — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta solicitando a V. Ex.!l que consulte a Camará sobre se lhe concede a urgência o dispensa do Regimento.

A proposta ó a seguinte:

Proposta

Proponho que uma comissão de membros desta Câmara, escolhidos pela Mesa, faça um rápido inquérito com o intuito de se verificar quais os lugares remunerados no estrangeiro que podem ser suprimidos, e quais aqueles quo, não o podendo sor, podem, todavia, a bem dos interesses do País, ser menos remunerados do que o são actualmente.—F. G. Velhinho Correia.

Aprovada em prova, foi rejeitada em contraprova, requerida pelo Sr. Nunes Loureiro.

O Sr. Presidente: — Vai continuar em discussão a proposta do Sr. Ministro das Finanças sobro a contribuição de registo.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Lealj:—Sr. Presidente: vou ser brevo porque me chega a-palavra às 18 horas e, com ôste cuidado em alongar tanto a discussão antes da ordem do dia, certamente que só daqui a um ano a proposta da contribuição de registo poderá estar votada.

Vou resumir as minhas afirmações na anterior sessão pronunciadas, para que, posta a questão concretamente, não possa dar-se às minhas palavras um segundo sentido.

Disse eu no último dia, e creio que não fui bem compreendido, que talvez os legisladores portugueses tivessem de todos os conceitos sobre a propriedade uma errada noção sob o ponto do vista daquilo que representam as idcas modernas.

Quis apenas significar que as palavras que fizeram arrepiar os cabelos aos ilustres'juristas foram pronunciadas por um conservador, em 16 de Abril do 1894, na monárquica Inglaterra.

A idea do Estado ser herdeiro existe latente, há muito, no espírito das leis.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.a que as taxas não estão tam fortes como se tem querido fazer ver.

Isto quore apenas dizer o seguinte: ó que há destinos diferentes no direito e na vida de cada povo, e que esta taxa devo sor olhada como função da riqueza média de cada cidadão.

Vê V. Ex a que encaro as cousas em absoluto, e não é justo, nem é razoável, que. só fosso começar pelas taxas menores. Também . não me parecem violentas as taxas, pois quo estão cm paridade com a lei francesa.

Portanto o que há a preguntar: há exageros? Ninguém os combateu, nem ninguém me provou que a progressão cs-tivesso mal estabelecida, nem tampouco se aduziram argumentos que procurassem comprovar a violência das taxas.

Outro dia, Sr. Presidente, eu tive ocasião de apresentar à Câmara números claros, demonstrando a não violência das taxas.