Sessão de 10 dá Dezembro de 1920

sua carreira ministerial, trazendo ao Parlamento propostas para obter receitas para o Estado, o que representam um sacrifício para o contribuinte, criando assim uma situação que longe de armar á popularidade, pelo contrário, só arrastam à malquerença. (Apoiados).

Isto, realmente, traz simpatia.

Quem lho dirige estas palavras, estas referências, que não têm. o menor vislumbre de lisonja, mas que representam na minha consciência apenas um acto de justiça merecida, quem assim procede tem o direito de com igual franqueza o igual desassombro o chamar à responsabilidade dos direitos que criou, e de lhe apresentar á sua consideração o ponderação as faltas em que haja incorrido, os excessos que tenha praticado, e os falsos pontos de vista por que^so tenha deixado arrastar, sem que possa haver nessa critica ou apreciação qualquer propósito do deprimir a sua obra, mas tam somente de concorrer para que ela se melhore e remodele dentro dos justos limites, concorrendo assim para o bem do país e ato para o bom nome do Sr. Cunha Liai.

Sr. Presidente: ao tomar parte nesta discussão eu quero pôr o Sr. Ministro das Finanças inteiramente à vontade fazendo--Ihe uma solemne afirmação: a de que me encontrará sempre ao seu lado, podendo contar com o meu fraco apoio, quando procuro trazer para os cofres do Estado aquilo que justamente lá deve entrar, não digo já para equilibrar o estado financeiro, o que é muito difícil, mas pelo menos para melhorar quanto possível a desgraçada situação cm que nos encontramos.

Desde que as medidas por S. Ex.a apresentadas, quer sob o ponto do vista geral, quer sob o ponto de vista das suas disposições morais, correspondam àquilo que todos nós queremos, temos de respeitar a vitalidade e a existência moral do ^próprio Estado,

É por isso que ou deixarei, mesmo de passagem, do lamentar por minha parto uma declaração folia já polo Sr. Ministro das Finanças, do que terá de pôr de parte, por já não considerar praticável, qualquer medida tributária que possa recair sobro os chamados lucros de guerra, procurando trazer, para interesse de to-

dos, valores que, deles foram subtraídos por uma forma que não podo merecer louvores, antes pelo contrário, representa na maioria dos casos um acto criminoso. (Apoiados}.

A proposta sobre contribuições de registo que o Sr. Cunha Liai subscreveu e trouxe à Câmara na .sua qualidade de Ministro das Finanças está na sua estrutura o no seu aspecto geral muito abaixo dor» seus créditos, não lhes correspondendo, sem que, mais uma vez o repito, nas"minhas palavras haja qualquer sombra de menos consideração. E urna obra feita à pressa, obra de fancaria que poderá perdoar-se e justificar-se quando apresentada por um desses tantos esperançosos e denodados campiões do ressurgimento nacional e da economia pátria aos quais, para não deturpar por completo o valor das ideas e o significado das palavras, não poderei chamar ilustres financeiros, mas que julgo justamente classificar de ilustres fazendeiros, que à sombra do nosso clima, tam propício a criações exóticas, pululam, como os cogumelos à volta de nós no país inteiro; mas, para as responsabilidades do Sr. Cunha Liai, sobretudo quando S. Ex.a tem o louvável intuito do fazer como que uma espécie de revolução em todo o nosso sistema tributário, essa proposta de leio um remendo mal cerzido em diplomas anteriores e só consegue vir confundi-los e porventura permitir que no jogo de diplomas diversos se faça também por parte do fisco a exploração que nós temos o dever de impedir. Já deste mesmo logar eu tenho por várias vezes lamentado que a legislação da República seja tam improfícua, seja tam tumultuaria, seja por vezes tam leve e precipitadamente feita, que mesmo os peritos na matéria tem serias dificuldades em interpretar e pôr em jogo todos os elementos necessários.