Sessão de 10'. de Dezembro de 1Ú20

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Estado, sem que seja preciso nem olho de lince, nem dedo. de mágico, para as descobrir e espiolhar, despesas que constituem verdadeiros esbanjamentos, que representam escandalosas sinecuras, a que é indispensável pôr termo, não só por honra da moralidade do próprio Estado, mas para que, quem paga, saiba que o seu dinheiro é aproveitado para fins úteis.

O Sr. Ministro das Finanças, para a contribuição de registo, arranjou uma tabela que é progressiva duas vezes: progressiva em relação a cada uma das classes de que se compõe unia determinada categoria, e progressiva também no que rospeita às categorias que estabelece. Assim, em categorias, principia na transmissão para descendentes e acaba na transmissão para estranhos.

Pelo que respeita às classes, começando numa de 50$ a 400$, acaba na que for além de 500.000$.

Relativamente à contribuição de registo por título oneroso, respeita-se o mesmo número de classes, começando no mínimo de 9 e terminando no máximo de 16,5.

O Sr. Presidente (interrompendo}: — V. Ex.a dá-me licença?

Tem V. Ex.a apenas alguns minutos para terminar as suas considerações ou ficar com a palavra reservada.

O Orador:—Ficarei então com a pala-vra reservada para a próxima sessão. Foi admitida a s aã moção. O orador não rõviu.

Antes de só encerrar a sessão

O Sr. Dias Pereira: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Governo para as considerações que vou fazer.

Havendo um concurso aberto para professores do oitavo grupo do Liceu Gar-ret, recebi duma antiga aluna minha, de Coimbra, um telegrama pedindo-me para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública para o facto de o referido concurso, pela maneira como foi aborto, poder permitir que seja feita a nomeação dum candidato porventura menos classificado nas provas.

Os exames de Ksíado são requeridos cm ópocus determinadas c todo aquele

candidato que requeira esses exames na mesma época tem na lei uma disposição que lhe garante a abertura do concurso.

Os exames de Estado, na época de Julho, realizaram-se em Lisboa, mas não se efectuaram em Coimbra, por circunstâncias estranhas à vontade do candidato.

Chamo a atenção do Sr. Ministro e estou certo de que está no ânimo de todos melhorar e fazer a selecção no professorado, visto que há toda a conveniência em nomear o professor mais classificado.

Temos tudo a ganhar, e Y. Ex.a certamente reconhece que por esta forma chegaríamos a nomear o candidato menos classificado.

Estou convencido do que não ó este o critério do Sr. Ministro.

O orador não reviu.

Õ Sr. Ministro da Marinha (Júlio Martins) : — Tomei na devida consideração o pedido de V. Ex.a e transmiti-lo hei ao Sr» Ministro da Instrução.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, com a seguinte ordem do trabalhos :

Antes da ordem do dia: • Pareceres n.os 611- A, 617 ^ e 383, de

Ordem do dia:

A do hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Documentos enviados para mesa durante a sessão

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, autori-zando o GovGrno a retirar da praça qualquer prédio rústico ou urbano anunciado para venda, todas as vezes que se verificar ser indispensável ao serviço do Estado.

'Publicada no a Diário do (Jovêrno», volte para ser submetida à admissão.

Projectos de lei