REPÚBLICA

PORTUGUESA

IsT. t

EM 14 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marca!

Baltasar do Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs,

Aníónío Marpes das Neves Mantas

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão antecedente. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca}, manda para a Mesa uma proposta de lei de protecção à agricultura e indústria nacionais, pedindo para ela a urgência ; e requer e a discussão duma proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças (Sr. Inocèncio Camacho} já votada na generalidade pela Câmara, requerendo também a urgência e a dispensa do Regimento para uma nova -iropo&la que envia para a Mesa.

Aprovados estes requerimentos, entra em discussão a proposta de lei relativa ao porto de Lisboa. , É aprovada na generalidade, sem discussão.

Aprovada a acta, são concedidas licenças a alguns Srs. Deputados.

Entrando em discussão o artigo 1.° da proposta, o Sr. Ministro do Comércio apresenta uma proposta de emenda.,

E admitida e, em seguida, aprovada, assim como o artigo 1.°

Usa da palavra sobre o artigo 2.° o Sr. António Maria da Silva; que manda para a Mesa doía artiqoa novos.

São admitidos.

Usa em seguida da palavra o Sr. Pego Chaves.

Sesponâe-lhe o Sr. Ministro do Comércio, e em seguida a Câmara aprova os dois artigos novos, tem como o artigo 2.°, e dispensa a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

É autorizada a comissão de finanças a reiínir--se durante a sessão.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sobre ee deve passar-se à discussão, na especialidade, da proposta ãe lei do Sr. Inocência Camacho, sobre Ira no portes ynaritimo:i.

Entrando em discussão o artigo 1.°, usam da palavra os Srs. Augusto Dias da Silva, Ministro do Comércio (Velhinho Correia}, João Camoesas, Plínio Silva, que apresenta uma proposta de aditamento, que é admitida.

Usa da palavra, para explicações, o Sr. Carlos Olavo.

No mesmo sentido, fala o Sr. Ladislau Batalha, que justifica um aditamento.

Trocam-se explicações entre os Srs. Costa Júnior e Ministro do Comércio, manifestando-se este contrário ao aditamento do Sr. Plínio Silva, que porrsua parte insiste no que propusera.

É (.provado o artigo.

Aprovado o aditamento do Sr. Plínio Silva, o Sr. Rego Chaves requere a contraprova, e o Sr. Costa Júnior invoca o § 2." do artigo 116." do líe-gimento.

Feita a contraprova, verifica-se que aprovam 42 e rejeitam 27 Srs. Deputados, confirmando-se a aprovação.

E aprovado sem discussão o artigo 2."

O br. Ministro do Comércio requere a dispensa da leitura da última redacção, autorizando-se a comissão de redacção a fazer, uma determinada correcção.

E aprovado.

Ordem do dia. — (Continuação da discussão da proposta de lei nobre contribuição de registo}.

Lê-se na Mesa um ofício do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira}.

O Sr. Presidente f az algumas considerações sobre o objecto do mesmo ofício.

O Sr. Barbosa de Magalhães usa da palavra para interrogar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Barbosa dti MagaUiuKH, que ficara, cem G palavra reservada na sessão anterior^ prossegue nas suas considerações, sobre a proposta de lei,em, ordem do dia, ficando ainda com a palavra reservada,