REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DÁ CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESS.O JST. 21

EM 27 E 28 DE JANEIRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira'

Secretários os Ex.mos Srs.

António Marques das Neves Mantas

PRIMEIRA PARTE

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 40 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior.

Dá-se conta da correspondência.

Lê-se na Mesa o acórdão da 1." Comissão de Verificação de Poderes, proclamando Deputado por Timor o Sr. Francisco Manuel Homem Cristo.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um telegrama de Londres publicado nos jornais de Lisboa, acerca duma presumida concessão feita ao Governo dos Estados Unidos da América do Norte pelo Governo da República Portuguesa.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de- Castro).

Usam da palavra, para explicações, osSrs.Her-mano de Medeiros e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

O Sr. Marques de Azevedo manda para a Mesa, um projecto de lei.

O Sr. Rodrigues Braga chama a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para a necessidade de valer à situação em que se encontram os estabelecimentos de Assistência em Braga.

O Sr. António Mantas f aã algumas considerações sobre a situação precária em que está colocada a polícia da Guarda pela exiguidade dos seus vencimentos.

O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Maldonado de Freitas requere a imediata discussão do parecer n." 604.

O Sr.- António Francisco Pereira ocupa-se da situação difícil em que se encontram os serviços da imprensa Nacional.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Libe-rato Pinto}.

O Sr. Eduardo de Sousa faz algumas considerações sobre una nota oficiosa publicada nos jornais e emanada do Ministério do Comércio.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio (António da Fonseca} que manda para a Mesa uma proposta de lei para a qual pede urgência.

O Sr. Viriato da Fonseca (em nome da comissão de guerra) manda para a Mesa um parecer.

O Sr. Barbosa de Magalhães ocupa-se do assunto sobre o qual versa a proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio.pedindo para ela a dispensa do Regimento.

Concedidas a urgência e a dispensa do Regimento entra em discussão a proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro do Comércio.

Usam da palavra os Srs. Aboim Inglês te Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis). É aprovada na generalidade. Lidos os artigos 1.*, 2.", 3." e 4.°f são aprovados também consecutivamente.

E dispensada a última ^edacção da proposta 'aprovada a requerimento do Sr. Barbosa de Ma- -galhães.

O Sr. Ministro do Trabalho (José Domingues dos Santos) requere a discussão imediata duma proposta de lei sobre assistência. É aprovada.

O Sr. Hermano de Medeiros ocupa-se da impossibilidade de aplicar a, lei n.° 1:096 no arquipélago dos Açores.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal}.

Usando da palavra para explicações, o Sr. Hermano do Medeiros manda para a Mesa uma moção interpretativa.

O Sr. Presidente declara não poder aceitar a moção que deve ser transformada em projecto de lei.

O Sr. Hermano de Medeiros conforma-se com a opinião do Sr. Presidente e envia para a Mesa um projecto de lei, pedindo para ele a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves) manda para a Mesa uma proposta de lei sobre a extinção dos acndios, pedindo para ela a urgência e a dispensa do Regimento, que lhe são concedidas.