Diário da Câmara dos Deputados

Português, que sabe que a base naval estabelecida nos Açores pela América do Norte, durante a guerra, trouxe vantagens ?aos Açores, mas não deixou também de causar desgostos a Portugal.

Se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros consultasse a documentação existente nos arquivos do seu Ministério podia melhor do que ninguém confirmar a veracidade da minha afirmação.

Estou de acordo com o estabelecimento da defesa dos Açores, mas discordo do ponto de vista do Sr. Hermano de Medeiros e para isso evoco as palavras do Sr. Ministro da Guerra.

O orador não reviu.

O Sr. Marques de Azevedo:—Mando para a mesa um projecto de lei que traz melhoria para a situação dos juizes de paz.

Não traz aumento de despesa e alarga a esfera de acção desses funcionários públicos. Não traz prejuízos aos juizes de direito e traz vantagens aos interesses das pequenas partes, que assim deixam de ter necessidade de recorrer aos tribunais, para solicitar a administração de justiça.

Aproveito a ocasião para pedir a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara, sobre se consente que seja publicado no Diário de Governo este documento, que é uma consulta da Procuradoria Geral da Kepública, dada para -a comissão jurisdi-cional. Esta comissão mandou dizer que a consulta era de carácter secreto, mas eu discordo dessa opinião, visto que se trata da interpretação dum artigo de lei.

Sr. Presidente, já que estou no uso da palavra, desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra, a fim de S. Ex.a fazer a fineza de comunicar ao seu colega do Trabalho, as considerações que vou fazer, acerca da situação precária em que se encontram os estabelecimentos de beneficência da cidade de Braga e de todo o resto do país.

Eu tenho conhecimento de que, na cidade de Braga, o hospital de S. Marcos e o da Misericórdia se vêem forçados a fechar as suas portas, o primeiro dos quais acolhe dentro das suas enfermarias doentes de todos os concelhos do distrito, e presta serviços admiráveis à assistência

daquela província, por não terem meio de fazer face às enormes despesas.

Numa das últimas sessões da Câmara foram distribuídas verbas da Assistência, para acudir às necessidades desses estabelecimentos. Porém, creio que até hoje esse dinheiro não chegou ao seu destino, mas, ainda mesmo que tal tivesse acontecido, a percentagem era insuficiente para as despesas imensas que é obrigado a fazer.

Portanto, pedia, em nome dos altos interesses daquela província do Norte, que o Sr. Ministro do Trabalho acudisse ao hospital da cidade de Braga.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Respondendo ao Sr. Marques de Azevedo, devo dizer a S. Ex.a que ouvi com atenção as considerações que acabou de fazer, a propósito dos institutos de beneficência, e comunicá-las hei ao Sr. Ministro do Trabalho, estando certo de que S. Ex.a tomará as providências que o caso requere.

Tenho dito.

O Sr. Rodrigues Braga: — Sr. Presidente, sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar nesta Câmara, apresento a V. Ex.a e aos meus ilustres colegas as minhas mais respeitosas homenagens.

Sr. Presidente, pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Trabalho, para um assunto, que aliás o meu colega, também representante da cidade de Braga, acaba de expor. S. Ex.a referiu-se ao hospital de S. Marcos. Efectivamente as circunstâncias em que ele se encontra são de tal modo que a direcção se viu obrigada a fechar as portas à indigência, dando-se scenas como aquela que peço licença para expor:

No fim do outono grassava naquela cidade a febre tifóide com carácter epi-démico.