Sessão de 27 e 28 de Janeiro de-1921

A respeito da administração da Imprensa Nacional devo informar que tenho conhecimento do estado em que se encontra a Imprensa Nacional em relação ao material, principalmente sob o aspecto da falta de papel e da necessidade-urgente de o adquirir, o que corresponde a uma grande despesa.

Já tratei do caso com o Sr. Ministro das Finanças, afim de se fazer uma transferência de verba.

Terá de se proceder a uma arrematação, para se adquirir uma partida de pa-,pel para o consumo da Imprensa Nacional durante um período relativamente largo, a fim de ter uma vida desafogada.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : pedi eu ontem a comparência do Sr. Ministro do Comércio nesta Câmara porque desejava repetir deante de S.Ex.a as considerações por mim já feitas numa das sessões passadas e que lhe foram transmitidas por intermédio dos seus ilustres colegas no Governo os Srs. Ministro da Instrução e das Finanças, consoante S. Ex.as aqui declararam.

Li eu, Sr. Presidente, no Primeiro de Janeiro do Porto, de 24 do mês passado, a seguinte notícia, que tem todo o cunho de ser uma «nota oficiosa», e que, aliás, foi publicada 'também em vários jornais da capital. /

Essa notícia diz o seguinte:

«A sindicância aos actos .do Sr. Estêvão Pimentel. — Pelo Ministério do Comércio foi oficiado à comissão de sindicância aos Transportes Marítimos do Estado, esclarecendo que a sua acção se deve limitar aos actos do Sr. Estêvão Pimentel, como vogal do Conselho de Administração da Marinha Mercante Na-, cional.

«Este esclarecimento foi motivado pelo facto da comissão ter oficiado ao Sr. Ministro do Comércio fazendo reparos por não lhe terem sido fornecidos elementos que julgava indispensáveis para o desempenho da sua missão».

De maneira "nenhuma, Sr. Presidente, pretendo eu interferir nas razões que determinaram esta sindicância. Não tenho que apreciar agora, nem quero, os moti-

vos de ordem moral, ou quaisquer outros que levar"am -o Sr. Estêvão Pimentel a requerer esta sindicância.

De certo, piamente o creio, serão eles muito honrosos para o seu carácter. Apenas pretendo fazer realçar a estranheza que me causou o facto de que, tendo sido declarado aqui nesta Câmara, e por duas vezes, pelo antecessor • do Sr. Ministro do Comércio, o Sr. Velhinho Correia, que essa sindicância, requerida pelo Sr. Estêvão Pimentel, se tinha, por sua ordem tornado extensiva aos actos da administração dos Transportes Marítimos, decla-a rando ainda até, por sinal, então que se ' havia encontrado em grandes dificuldades para encontrar um juiz que se encarregasse dessa missão, o Sr. Ministro do Comércio agora siga um caminho inteiramente diverso, e porventura oposto, ao do seu antecessor.

E isto, pelo menos, o que parece dever deduzir-se desta notícia com evidente cunho de oficiosa.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca) (interrompendo):— Essa nota não é oficial.

Publicaram-se na imprensa várias notícias contraditórias, que tive de desmentir por uma nota oficial.

O Orador: — V. Ex.a, pelo que vejo, desmente-a então, o que para mim é bastante e me leva a reduzir as minhas considerações.

Não se compreenderia outra cousa, a não ser que o seu antecessor tivesse transformado a portaria que mandou proceder a essa sindicância, visto que pelo Diário do Governo de 18 de Outubro passado se vê claramente, numa portaria assinada pelo Sr. Velhinho Correia, que a sindicância por ele ordenada não se limitava unicamente pelos actos praticados pelo Sr. Estêvão Pimentel, mas sim que tinha mais amplo alcance, pois que abrangia igualmente todos os actos da Administração dos Transportes Marítimos do Estado.

Não será assim que V. Ex.a interpreta também essa portaria?