Sessão de 27 e 28 de Janeiro de 1921

Do sindicato agrícola de Nelas, fazendo igual pedido.

Do Centro Comercial do Porto, pedindo que se sobresteja a aprovação da proposta sobre reformas da pauta-aduaneira.

Da Associação Industrial Portuense, pedindo para não proseguir a discussão sobre propostas reforma pauta aduaneira, sem receber-se uma reclamação das classes interessadas.

Pára a Secretaria.

Pedidos de licença

Do Sr» Alberto Jordão, 2 dias. Do Sr. Santiago Presado, 7 dias. .Do Sr. Camarate de Campos, 2 dias. Concedido. Comunique-se. Para a comissão de infracções e faltas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente, li nos jornais de hoje um telegrama de Londres, transcrito do jornal Lê Temps, para o qual chamo a atenção do Governo.

Não estando presente o Sr. Ministro dos Estrangeiros, dirijo-me ao Sr. Ministro da Guerra, único membro do Governo que vejo presente.

Ocupa-se esse telegrama duma presumida concessão, feita ao Governo dos Estados Unidos da América pelo Govêr-no da República Portuguesa, e que diz respeito ao estabelecimento duma base jaaval americana nos arquipélago dos Açores. .

Estou convencido de que as cousas se não passam como vem neste telegrama; mas-é preciso que o Governo se pronuncie.

V. Ex.a sabe que o Governo Inglês já pediu em tempos o estabelecimento duma base para hidro-aviões, pedido a que o Governo Português não deu resposta favorável.

A experiência da base naval nos Açores, durante a guerra, não deu bons resultados.

Eu desejo saber o que pensa o Governo, zelador como é dos altos interesses do Estado Português. Estou convencido de que a matéria do telegrama não passa de boato; mas no emtanto é neces-

sário que o Governo diga alguma cousa para tranquilizar os espíritos. O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Não tenho conhecimento do qualquer negociação referente ao assunto que V. Ex.a acaba de tratar. É assunto que corre pela pasta dos Estrangeiros. Ao Sr. Ministro dos Estrangeiros comunicarei as considerações de V. Ex.a

A respeito da intervenção que eu poderia vir a ter num assunto desta natureza, devo dizer que sou absolutamente contrário ao estabelecimento da base naval da América do Norte nos Açores. Se a minha opinião tiver de ser consultada, pode o ilustre Deputado ter a absoluta certeza de que me oporei terminantemente a ela.

O orador não reviu. r

O Sr. Hermano de Medeiros:—Pedi a palavra para refutar uma afirmação feita pelo Sr. Manuel José da Silva.

'Disse S. Ex,a que a base naval estabelecida -nos Açores pelos Estados Unidos da América do Norte, durante a guerra, teria sido um erro. Tenho mais uma vez de manifestar a minha contradição com o ilustre parlamentar, Sr. Manuel José da Silva, como já manifestara o meu desacordo com o Sr. Francisco Correia Heré-dia, quando S. Ex.a se levantou a favor da defesa da Madeira durante a guerra.

A defesa da Madeira e dos Açores durante a guerra foi das mais profícuas, sendo nobre a missão da América do Norte. Sem ela os açoreanos teriam morrido à míngua, devido à acção dos submarinos alemães.

Também discordo duma base naval nos Açores, estabelecida pelos Estados Unidos da América

O orador não reviu.