Diário da Câmara do» Deputado»

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a- Mesa um projecto de lei que tem por fim modificar o artigo 469.° da Organização do Exército de 25 de Maio de 1911.

Por essa Organização, os coronéis de todas as armas e serviços do Exército quási sempre são chamados a prestar provas para o'posto de general, quando estão próximos do limite de idade. E sucede que, como essas provas são extremamente duras, a maior parte das vezes esses oficiais ficam mal sucedidos nessas provas,* e dessa maneira passam logo à reserva, por isso que logo atingem o limita de idade; e passando à reserva nada obtêm pelo facto de terem concorrido às provas para o posto imediatov o-que os coloca em más circunstâncias. E por isso que muitos desses oficiais, estando prestes a concorrer às provas, e vendo que não podem ser bem sucedidos nelas, pedem para passar à reserva, e assim vão sobrecarregar o quadro das classes inactivas. . °

Ora o projecto de lei que vou ter a honra de mandar para a Mesa, modificando ô artigo 469.° da Organização do Exército; melhora, a situação desses oficiais1 que concorrem às provas para o posto de general e traz ainda um beneficio para a Fazenda Publica, por isso que evita que muitos deles passem à situação de reserva, num tam curto espaço de tempo como o que está determinado na actual Organização do Exército.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro) — Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer ao Sr. Luís Braga que comunicarei ao meu colega da pasta por onde corre o assunto a que S. Ex.a se referiu as considerações que acaba de fazer.

O Sr. Maldonado de Freitas: — Sr. Presidente, pedi a palavra para requerer a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se consente que entre em discussão o projecto n.° 604.

Desejava também a presença dos Srs. Ministros do Trabalho e do Comércio, a quem pretendo dirigir algumas considerações.

O Sr. António Francisco Pereira: —

Sr. Presidente, vou mandar para a Mesa um' projecto com o fim de isentar da estampilha postal as correspondências da Federação das Cooperativas.

Como vejo presente o Sr. Presidente do Ministério, aproveito estar com a palavra para chamar a atencão< de S. Ex.a para o assunto que passo a expor.

Quando foi Ministro do Interior o Sr. Alves Pedrosa, levantei aqui no Parlamento a minha voz acerca de terem vindo algemados do Porto para Lisboa presos por questões sociais.

S. Ex.a mandou proceder a um inquérito, o qual sei quê se realizou, tanto mais que eu fui ouvido.

Não sei se o respectivo governador ci-cil já mandou para Lisboa o resultado desse inquérito.

Seja foi enviado, eu desejar ia ter conhecimento desse inquérito.

Desejo também chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a situação em que se encontra a Imprensa Nacional.

Esse estabelecimento está, prestes a parar a sua laboração, não só por falta de matérias primas para os ssus fornecimentos materiais tipográficos, como também pela falta de papel, tendo em breve de suspender a sua publicação o Diário •do Governo e a Ordem do Exército.

O assunto é muito grave não só porque prejudica o Estado mas porque vai prejudicar o pessoal operário que ali está empregado, ferindo-lhe os seu» interesses. (Apoiados}.

Chamo pois a atenção do Sr. Presidente do Ministério para este facto, afim de que S. Ex.a tome as necessárias providências para evitar este mal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Simplesmente desejo dizer ao Sr, Deputado que acaba de falar que ainda não chegou ao Ministério do Interior o inquérito a que S. Ex.a se referiu, e que eu não tinha conhecimento da forma como Esses presos tinham vindo para Lisboa.

Vou tratar de averiguar qual o estado da questão.