REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOSU)EPUTADOS

IsT. 27

EM 23 DE FEVEREIRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

António Marques das Neves. Mantas

Sumário. — Abre. a sessão com a presença de 33 Srg. Deputados.

E lida a acta.

Dá-se conta do expediente.

Procede-se a segunda chamada, mas como no seu prosseguimento se verifique haver número para seguirem os trabalhos, independentemente de votações, entrâ-se na parte da sessão

Antes da ordem do dia. — O Sr. Leote do Sego desiste da palavra que pedira para diversas considerações.

O Sr. Francisco José Pereira apresenta e justifica um projecto de lei, para que requere urgência.

O Sr. Santos Graça pede que seja posto em. discussão o projecto de lei n." ÕU3-B, sobre crédito marítimo.

O Sr. Sá Pereira reclama contra violências que diz terem sido praticadas por dois agentes da policia de segurança do Estado, terminando pela apresentação de uma proposta de inquérito, para que requere urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Raul Tamagnini pede providências referentes ao expediente da Alfândega do Porto.

O Sr. José Monteiro Manda para a Mesa um teleprama referente aos termos em que se está fazendo a passagem por barcas no Rio Guadiana.

O Sr. Ladislau Batalha produz várias considerações políticas e económicas a propósito do projecto referente à magistratura judicial.

Continua a discussão, na generalidade, do pa-•recer n." 641-A, referente ao adiamento da encor-poração de recrutas, tendo usado da palavra os Srs. Viriato da Fonseca e António Granja, que tinha ficado com a palavra reservada da sessão da véspera.

E^aprovada a acta.

Em «negócio urgente», o Sr. Leote do Rego propõe, e é aprovado, que se dirija uma saudação ao Sr. Brito Camacho, que no dia 24 segue para Moçambique, na qualidade de comissário régio.

O Sr. Brito Camacho agradece, e faz as suas despedidas ao Parlamento.

A proposta do Sr. Rego associam-se, pelos diversos partidos políticos, os Srs. Camoesas! Antó-

nio Granja, Pereira Bastos, Ladislau Batalha Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Bartolomeu Severino, que propõe, sendo aprovado, que, se nomeie uma deputação para representar a Câmara no seu embarque — deputação que é nomeada pela Presidência.

Entra em discussão, sendo votada a urgência e a dispensa do Regimento, a proposta de lei autorizando a satisfação das despesas públicas no próximo mês de Março.

É aprovada, com dispensa de última redacção, tendo usado da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Gr anjo e Rego Chaves.

O Sr. João Bacelar requere que na sessão imediata entre em discussão uma proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça, de abertura de crédito.

O Sr. Eduardo de tiousa insta pela discussão do projecto de lei referente aos hospitais.

Entre os Srs. Ladislau Batalha e Presidente trocam-se explicações acerca do projecto referente à magistratura judicial.

E rejeitada a proposta, acima referida, do Sr. Sá Pereira.

O- Sr. Santos Graça requer que seja posto em discussão o parecer criando o crédito marítimo.

Prossegue a discussão do parecer n." 641-A, usando da palavra os Srs. Pereira Bastos, Plínio Silva, que apresenta e justifica uma moção de ordem, que é admitida, e Heldtr Ribeiro, que fica com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei. — Parecer.— Requerimentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 40 minutos.