Diário d* Câmara do*

Acentuarei que o caso que vou tratar é de extrema gravidade, principalmente para o norte do País. Não admite delongas. •

E mister que o Governo intervenha, ou a entidade a quem directamente compete tratar deste assunto o faça rapidamente, para que este 'estado de cousas não continue, pois que afecta, como disse, enor-memente os interesses de uma parto do País.

Trata-se de um assunto já ventilado nesta casa do Parlamento há de haver aproximadamente quatro meses. É o desprezo a que está votada a alfândega do Porto. Quem diz alfândega, diz os interesses do comércio e da indústria de todo o norte.

De há muito que essa casa fiscal, que é a segunda do País, se encontra absolutamente desprovida de tudo o que é necessário para o serviço de descarga e arrecadação de mercadorias. Como se não bastasse esse desleixo da direcção geral das alfândegas, como se não bastasse a incúria dos ministros que têm sobraçado a pasta das finanças, veio agravar a situação- o incêndio que se deu no dia 26 de Agosto e que destruiu os três barracões destinados a arrecadação de mercadorias pesadas e matérias inflamáveis e aquele que se utilizava como depósito de material da alfândega.

Desde 26 de Agosto até hoje, não obstante a enorme acumulação de mercadorias dentro das barcas e navios que ali se encontram, não deu a mais pequena providência no sentido de fazer substituir esses barracões, permanecendo as mercadorias descarregadas nos cais, ao sol e à chuva, sujeitas lamentavelmente a deterioração, o que constitui um verdadeiro crime.

Sendo a descarga efectuada por um guindaste eléctrico, este não pode funcionar, assim como os monte-cargas, sem a energia que lhes ó fornecida pelos serviços municipalizados do gás e electricidade.

Encontra-se a Câmara Municipal em situação pouco satisfatória, sob o ponto de vista financeiro, e não pode permitir que pagamentos de* contas que lhe são devidas se protele de qualquer forma. Assim tem ele instado com a Direcção da Alfândega do Porto, para que lhe seja satisfeito o débito que ó superior a 8:800 escudos, datando uma parte deste de 1919.

Debalde a Direcção da Alfândega do Porto tem instado com o Director Geral das Alfândegas para promover o pagamento dessa importância, mas S. Ex.a tem permanecido mudo e quedo como um penedo. S. Ex.a não promove de maneira nenhuma esse pagamento, simplesmente por politiquice,—porque é preciso que se diga a verdade—p ar a que £,s responsa-bilidades vão a quem toquem, e é que a Direcção da Alfândega do Porto, acaba de receber da Câmara Municipal uma comunicação dizendo que, se aio ao dia 28 deste mês não for satisíeito o débito, cortará a energia eléctrica e o gás à Alfândega!

Sr. Presidente, como V. Ex.a vê, isto terá como resultado a paralisação dos serviços de carga e descarga, e o que ó bem evidente também é que essas responsabili-dades vão incidir sobre o Director, o qual, como acabo de mostrar, não tem culpa nenhuma do que sucede. E se dúvida houvesse estão aqui os documentos que o provam plenamente.

Ê preciso que o Sr. Ministro das Finanças dê ordens terminante» nesse sentido. Mas como não há na ocasião Ministro efectivo, mas simplesmente interino, eu apelo para V. Ex.a, para que, em nome da moralidade dos serviços públicos, acabe com este gâchis tremendo de sermos governados e administrados por monárquicos, e que quem sobraça interinamente a pasta das finanças dê as suas ordens para que tal facto se não consuma, isto é, que a Câmara não leve a eleito o corte da energia eléctrica à Alfândega do Porto, facto este que a realizar-se teria tão funestas consequências que nem se podem prever.

Triste é dizer que serviço3 desta magnitude se encontrem à mercê» da primeira creatura que por ódio pessDal e político se lembra de levantar todos os estorvos, e promover todos os entraves àqueles que pretendem cumprir o seu dever e desempenhar o sen cargo como lhes compete.