fSessão ãc 23 de Fevereiro de 1921

esta situação lamentável, que é uma vergonha para todos nós e para a Republica. Tenho dito.

O Sr. José Monteiro: — Sr. Presidente: recebi do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mértola um telegrama no qual diz que o capitão do porto de Vila Real de Santo António mandou amarrar umas barcas que aquela câmara municipal tinha no Guadiana para fazer a travessia de uma margem para a outra.

Diz o mesmo telegrama que o fundamento da apreensão é o facto de as barcas não estarem matriculadas como determinam as leis marítimas; mas o que é verdade é que a Câmara Municipal de Mértola possui aquelas barcas há 50 ou 60 anos, sem que nunca as tivesse matriculado. Apesar da Câmara estar na disposição de fazer a matrícula, o capitão do porto, no entanto, mantém as suas ordens. Diz mais o telegrama que os barqueiros particulares levam muito dinhero pelas passagens, o que tem levantado justa indignação do povo daquela localidade, receando-se até que possa haver qualquer alteração de ordem pública.

Não estando presente o Sr. Ministro da Marinha, peço a V. Ex.a a fineza de transmitir as minhas considerações e o texto deste telegrama a S. Ex.a, a fim de dar as ordens necessárias para que acabe semelhante estado de cousas.

E preciso que as barcas continuem a fazer a passagem de um lado para o outro sem prejuízo de serem matriculadas como é da lei.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ladislau Batalha:—Serei muito breve.

Tenho de me referir, ainda que rapidamente, às reuniões que vão realizar os magistrados e empregados de justiça.

Antes de o fazer, porém, sejam-me permitidas umas ligeiras observações como intróito.

Vamos entrar no trigésimo oitavo Ministério da República. Não sei a altura em que isso vai, mas- o parto está muito difícil. A apresentação é má*

Os operadores, ao que parece, estão

com receio de empregar o fórceps, em virtude do nervosismo de que se acham atacados.

Há uns bons dez anos que este facto anormal se dá. Os Ministérios caem e sobem sem motivos conhecidos nem declarados.

Isto não deve continuar assim porque só pode conduzir a resultados desastrosos.

O trabalho do Parlamento tem sido nulo. Os orçamentos não se discutem, votando-se apenas duodécimos.

Fala-se em dissolução, sem se lembra* rem que atravessamos uma crise grave. A estas horas não há Orçamento, conti" nuando a viver-se' do expediente desastroso dos duodécimos.

As diversas nuances partidárias têm conduzido a este estado de cousas,

Os Ministérios sucedem-se com a maior frequência, atingindo já um carácter de escândalo nacional.

É uma situação vergonhosa para a República e para a Nação.

Se alguém tem iniciativa e pretende fazer cousa acertada, a sua tenacidade esbarra contra os maiores obstáculos: a sua obra não se completa porque é combatida sem se conhecer das suas qualidades boas ou más.

Para que cousa útil não vá para diante . logo aparecem as cascas de laranja em que fatalmente há que escorregar.

Nestas contínuas intermitências que determinam a instabilidade dos Ministérios, agrava-se de instante a instante a mo-rigeração nacional, que já deixa muito a desejar, graças aos germes históricos que actuam e apressam o advento de tam precário estado de cousas.