/Sessão de 25 de Fevereiro de 1921

sido dados aos poveiros regressados do Brasil os elementos de trabalho necessários ao desempenho da sua profissão. Os poveiros, pelo seu gesto patriótico, foram recebidos em Portugal com muitas festas e simpatias; mas não basta: ó necessário dar-lhes o que eles precisam para trabalhar em Portugal', e isso só se pode fazer estabelecendo o crédito marítimo no nosso país.

Não há mesmo razão para que Portugal esteja a importar.por ano 30:000 a 40:000 contos de peixe, quando os pescadores portugueses podem muito bem colher quantidade de peixe equivalente, ou ainda mais, para que passemos a ser exportadores.

Portanto, peço a V. Ex.a que na altura competente ponha à discussão e votação o projecto de lei n.° 503-B, que cria o crédito marítimo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: mal podia eu calcular que tendo ontem nesta Casa do Parlamento ouvido tratar dum assunto grave, como seja o do espancamento, nos governos civis, dos presos por delitos sociais, assunto versado pelo meu ilustre colega Sr. Manuel Fragoso, eu tivesse de pedir a palavra para me ocupar hoje precisamente do mesmo assunto.

Chamo a atenção de V. Ex.a e da Câmara para um facto que se deu e que considero gravíssimo.

. A noite passada foi assaltada a casa de um cidadão por agentes que se dizem da polícia de segurança do Estado, um deles chamado Serra e outro chamado Oliveira. Esses pretensos agentes assaltaram a casa desse cidadão, remexeram tudo e espancaram-no, e, o que ó mais grave, tendo alguém corrido à esquadra da polícia mais próxima a pedir auxílio, foi-lhe respondido pelo chefe da polícia presente que não queria intervir, porque não queria contacto nenhum com a policia de segurança do «tacho», expressão que me garantem ter sido empregada por esse funcionário.

. Veja V. Ex.a a que desgraçada situação se chegou!

A polícia de segurança do Estado serve para assaltar casas de cidadãos, es-

pancá-los e ameaçá-los de morte com pistolas aperradas a desgraçados de 17 anos!

Apelo porá V. Ex.a e para todos os lados da Câmara. Estou convencido de que dentro desta casa do Parlamento não há absolutamente -ninguém que se torne solidário com similhantes factos.

O que se está passando neste momento é atentatório das autoridades da República contra a honra dos seus homens. (Apoiados).

Protesto contra o que se está passando com os agentes da polícia de segurança do Estado, que se embriagara para praticarem aotos desta natureza. (Apoiados].

Não me limitarei a formular o meu pro-.testo em termos violentos.

Seria pouco. Entendo que o caso é bastante grave, para ficar simplesmente em palavras.

Precisamos apurar o que há de verdadeiro a respeito das acusações que tem feito o jornal A Batalha.

Por isso mando para a Mesa a seguinte

Proposta,

Proponho que seja nomeada uma comissão de inquérito parlamentar, com representação de todos os lados da Câmara, para apurar o que há de verdade nas graves acusações feitas nesta casa do Parlamento à polícia de segurança do Estado.

Lisboa, 22 de Fevereiro de 1921. —#á Pereira.

Só assim tornaremos efectivas as rés* ponsabilidades do que está sucedendo.

Mando a minha proposta para a Mesa, pedindo a V. Ex.a que a submeta à deliberação da Câmara, quando haja número.

E semelhante estado de cousas não pode continuar. E uma situação semelhante à do dezembrismo, em que cidadãos pacíficos eram espancados no governo civil e nos calabouços das prisões de Lisboa.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquihráficas que lhe foram enviadas.