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Díáriò 'da Câmara 'dos Deputado*

João de Sousa Uva. João Vitorino Mealha. Joaquim Brandão. Joaquim José de Oliveira. Joaquim Eibeiro de Carvalho. Jorge Barros Capinha. José Cortês dos Santos. José Mendes Eibeiro Norton de Matos. José de Oliveira da Costa Gonçalves. José de Olivera Salvador. José Pedro Ferreira. Júlio Gonçalves. Juvenal Henrique de Araújo. Leonardo José Coimbra. Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Manuel de Brito Camacho. Manuel Duarte.

Manuel Ferreira de Matos Eosa. Manuel de Sousa da Câmara.. Manuel de Sousa Dias Júnior Mariano Martins. Marriane Eocha Felgueiras. Mário Moniz Pamplona Eamos. Maximino de Matos. Paulo Limpo de Lacerda. ,

Pedro Augusto Pereira de Castro. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé José de Barros Queiroz. Ventura Malheiro Eeimão. Vérgílio da Conceição Costa. Vitorino Henriques Godinho.

Às lô% horas principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta"do seguimte

Ofícios

Do Senado, acompanhando o projecto de lei sobre o segredo profissional.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Do Senado, acompanhando as alterações introduzidas pelo mesmo na propos-

ta de lei n.° 96, que suspende o alistamento de praças da armada, a admissão de aspirantes de marinha e de novo pessoal dos quadros dos estabelecimentos fabris do Ministério da Marinha.

Para a Secretaria., ,

Para a comissão de marinha.

Do Presidente do Senado, comunicando terem sido enviadas à Presidência da Eepública, ao abrigo do disposto na segunda parte do artigo 32.° da Constituição Política da Eepública, para serem promulgadas como lei, as seguintes propostas de lei:

Estabelecendo o modo de provimento de lugares de professores de gimnástica dos liceus;

Aumentando o quadro do pessoal menor do Museu Eegional de G^rão Vasco com mais um guarda;

Promovendo a construção de caminhos de ferro vicinais.

Para à Secretaria.

Telegramas

Do presidente da Câmara Municipal de Vila Franca, protestando contra projecto de lei que obriga câmaras a fornecer casas para magistrados judiciais.

Para a Secretaria.

Do presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Sá ata Comba Dão, protestando contra projecto de lei que obriga câmaras a fornecer casas para magistrados.

Do professorado do concelho de Figueira de Castelo Eodrigo, peidindo para ser incluído nas, subvenções.

Para a Secretaria. ,

Do pessoal de finanças e impostos do concelho das Caldas da Eainha, pedindo para ser incluído na proposta de lei de subvenções.

Para a .Secretaria.

Dos professores do Instituto Superior do Comércio do Porto, pedindo melhoria de vencimento.

Para a Secretaria.