REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 74
EM 2 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados.
É lida e aprovada a acta.
Dá-se conta do expediente.
Com a presença de 57 Srs. Deputados, continua a discussão do parecer n.º 426, fazendo-te a contraprova sôbre a votação do artigo 1.º, que é aprovado.
O artigo 2.º é aprovada com um aditamento do Sr. António Correia e o artigo 3.º sem discussão.
É rejeitada uma moção do Sr. José Pedro Ferreira.
É aprovada a tabela.
É pôsto à votação um artigo novo, sôbre o qual o Sr. António de Mendonça apresenta uma proposta de substituição a uma das suas partes.
É aprovado o artigo com a substituição.
São aprovados mais quatro artigos, terminando a discussão.
Entra em discussão o parecer n.º 460, modificando a tabela n.º 4, anexa ao decreto n.º 5:571, de 10 de Maio de 1919.
O Sr. António Fonseca troca explicações com o Sr. Presidente acêrca da Comissão Interparlamentar de Comércio.
Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu, que fica com fila reservada, por ser nora de se passar à ordem do dia.
O Sr. Agatão Lança requere que se continue a discutir o parecer, requerimento- que é rejeitado em contraprova, depois de usar da palavra sôbre o modo de votar o Sr. António Correia.
É rejeitado que o Sr. Cunha Leal em «negócio urgente» se ocupe da situação dos câmbios.
O Sr. Carlos Pereira manda para a Mesa um parecer.
Ordem do dia. — Entra em discussão a proposta de lei que fixa em 1:500 contos a despesa a fazer com o pôrto de Leixões para o transformar em pôrto comercial.
Entre o Sr. Cunha Leal e o Sr. Presidente trocam-se explicações acêrca da ordem dos trabalhos, requerendo o Sr. Cunha Leal que nos termos de lima deliberação da Câmara se discuta um projecto de lei do Sr. Francisco Cruz, acêrca dos Deputados que são funcionários públicos.
Sôbre a proposta do pôrto de Leixões, propõe o Sr. Cunha Leal que o parecer baixe às comissões.
A proposta é admitida.
Seguem-se os Srs. Cunha Leal, Morais Carvalho e José Domingues dos Santos.
O Sr. Cunha Leal responde ao Sr. Santos e o Sr. Morais Carvalho apresenta uma moção de ordem.
Usa da palavra o Sr. Pina de Morais.
Responde o Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes).
É admitida a moção do Sr. Morais Carvalho.
Usam da palavra os Srs. Agatão Lança, Carlos Pereira e António Fonseca.
É rejeitada uma proposta do Sr. Cunha Leal, havendo contraprova.
É rejeitada a moção do Sr. Morais Carvalho.
É aprovada a generalidade da proposta de lei.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Francisco Cruz trata de protestos enviados à Câmara, apoiando a sua atitude com respeito ao concelho de Alcanena, e deseja saber os motivos por que se demitiu a comissão liquidatária dos Transportes Marítimos, respondendo o Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes).
Encerra-se a sessão, marcando-se sessão nocturna para as 21 horas.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projecto de lei, propostas de lei, pareceres e requerimento.
Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes 42 Srs. Deputados.