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Diário da Câmara dos Deputados
Artigo...As disposições desta lei entram em vigor no mês imediato àquele em que forem publicadas no Diário do Governa.
26 de Abril de 1923. — O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, António Mana da Silva.
Tabela a que se refere o artigo 1.º
[Ver valores da tabela na imagem]
Até 10 anos de serviço na guarda:
Sargento ajudante
Primeiro sargento
Segundo sargento
Primeiro cabo
Segundo cabo
Soldado de 1.ª classe
Soldado, de 2.ª classe
Com mais de 10 anos de serviço na guarda:
Sargento ajudante
Primeiro sargento
Secundo sardento
Primeiro cabo
Segundo cabo
Soldado de 1.ª classe
Soldado de 2.ª classe
Sala das Sessões, 26 de Abril de 1923. — O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, António Maria da Silva. — O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo, de Carvalho Guimarães.
Proponho que à proposta de lei n,º 410-E, seja aditado, o seguinte artigo novo:
Artigo...Nos bilhões n.ºs 3, 5, 6, 7 e 8 da Guarda Nacional Republicana, os ferradores poderão ter a graduação de primeiros cabos ou segundas sargentos:
26 de Abril de 1923 — O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, António Maria da Silva.
O Sr. Pedro Pereira: — Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa a minha moção:
Sr. Presidente: conforme digo na minha moção, acho justificadíssimo o aumento de subvenções, proposto pelo Sr. Ministro do Interior, visto que, devido à desvalorização da moeda, o pré dos soldados da Guarda Nacional Republicana é simplesmente miserável, não tendo o Estado direito a exigir serviço, a quem não paga.
Mas, a par do aumento de subvenções, impõe-se também a redução da Guarda Nacional Republicana, especialmente na província.
Eu sei que há câmaras municipais que dispensam bem a guarda republicana que ali faz serviço o
Ainda há bem pouco tempo, na câmara municipal do meu concelho, Caldas da Rainha, um vereador propôs a não satisfação de uma requisição do comandante do pôsto da guarda, for reconhecer que ela não corresponde aos fins paru que foi criada, proposta que foi aprovada por unanimidade.
Sr. Presidente: em minha opinião a Guarda Republicana deve impor-se majs pela qualidade do que pelo número, e para que tenhamos soldados com qualidades, é preciso que lhes paguemos condignamente.
Para mim, seria o ideal que a nossa Guarda tivesse o aprumo o a distinção dos carabineiros espanhóis ou da guarda nacional francesa, mas isso é impossível, porque êsses países pagam condignamente.
Na ocasião em que se discutiu o orçamento. do Ministério do Interior, propus que se reduzisse a banda de música do comando geral da guarda; mas, como julgo que os meus argumentos não foram ouvidos pelo Sr. Ministro do Interior, vou novamente repeti-los, chamando desde já a atenção de S. Ex.ª
Eu, ao apresentar a proposta de redução, não o fiz de ânimo leve, pois previamente havia consultado as principais autoridades musicais do nosso País, especialmente o director do Eco Musical, cuja opinião devo merecer a consideração desta Câmara.
Êsse músico distinto, que, pelo seu valor, faz; parte da Academia das Sciências, informou-me que a banda de música mais completa que existe na Europa, é a da Guarda Nacional Francesa, e que apesar de contar apenas 72 figuras, executa as partituras mais difíceis e obtém quási sempre os primeiros prémios dos certamens a que concorre.
As orquestras sinfónicas, quer do nosso