REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 93
EM 25 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Sebastião de Herédia
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Lê-se na Mesa um acórdão da 2.ª comissão de poderes.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Baltazar Teixeira pede que seja consultada a Câmara sôbre se permite que seja publicado no «Diário do Govêrno» um relatório do Sr. Borges Grainha sôbre a existência de congregações em Portugal.
O Sr. Alberto Vidal requere que na próxima sessão entre em discussão, antes da ordem do dia, o parecer n.º 501.
O Sr. Presidente declara que vai discutir-se o parecer n.º 486.
Lido na Mesa, o. Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) manda para a Mesa uma proposta de emenda.
E aprovada, sem discussão, a generalidade do parecer n.º 480.
Feita a, contraprova, requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, com a invocação do § 2 º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado por 44 Srs. Deputados contra 3, número insuficiente para validar a votação.
Procede-se à chamada, à qual respondem 55 Srs. Deputados, aprovando 51 e rejeitando 4.
Entrando em discussão na especialidade, lê-se na Mesa a proposta de emenda do Sr. Ministro das Finanças. É admitida.
Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, com a invocação do § 2. «do artigo 116.º do Regimento, faz-se a chamada para, a votação nominal. Respondem 56 Srs. Deputados tendo votado 64 a favor e 2 contra, confirmando-se a admissão da proposta do Sr. Ministro das Finanças.
Usa da palavra para explicações o Sr. António Fonseca.
O Sr. Presidente, tendo chegado a hora de passar à ordem do dia, consulta a Câmara sôbre se deve dar a palavra aos oradores que a pediram para explicações. É aprovado.
O Sr. Júlio de Abreu usa da palavra para interrogar a Mesa. Responde-lhe o Sr. Presidente. Usam da palavra para explicações os Srs. Ministro da Guerra (Fernando Freiria), Carlos Pereira, José Domingues dos Santos, Cancela de Abreu e António Fonseca.
É aprovada a acta e concedida uma autorização.
A Câmara resolve que seja publicado no «Diário do Govêrno» o relatório do Sr. Borges Grainha.
É aprovado o requerimento apresentado no começo da sessão pelo Sr. Alberto Vidal.
São admitidas à discussão algumas proposições de lei.
Ordem do dia. — Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Paiva Gomes ao Sr. Ministro das Finanças.
Procede-se em seguida à votação dos capítulos já discutidos do orçamento do Ministério da Instrução e das diversas emendas apresentadas.
Aprovados os artigos 4.º a 16.º, o Sr. Cancela, de Abreu requere a contraprova da votação sôbre êste capitulo, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova, verifica-se ter sido aprovado por 54 Srs. Deputados e rejeitado por 1.
Lido na Mesa o parecer da comissão do Orçamento sôbre as emendas apresentadas, procede-se à votação.
O Sr. Presidente põe em discussão o capitulo 1.º do orçamento do Ministério da Justiça.
Usa da palavra o Sr. Abílio Marçal, e é aprovado em seguida o capitulo 1.º
É aprovado o capitulo 2.º, sem discussão.
É aprovada uma emenda do parecer.
É aprovado sem discussão o capitulo 3.º
Usam da palavra sôbre o artigo 4.º os Srs. Cancela de Abreu, Abílio Marçal e Morais Carvalho.
É dispensada, a leitura da última redacção do parecer n.º 411-G, a requerimento do Sr. Tavares Ferreira.
O Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão) responde às considerações dos oradores que o precederam, sendo aprovado em seguida o capitulo 4.º Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Can-