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Diário da Câmara dos Deputados
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Dinis de Carvalho.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Serafim de Barros.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres, da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Henrique, de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa Coutinho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Vergíiio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Disseram «rejeito» os Srs.:
José António de Magalhães.
Manuel de Brito Camacho.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a votação. Aprovaram 54 e rejeitaram 2.
Está aprovada.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: sendo a primeira vez na minha vida que saio da sala da Câmara dos Deputados, com o intuito de embaraçar dalgum modo os trabalhos parlamentares, vou explicar à Câmara o motivo que me levou a proceder de tal forma.
Sr. Presidente: quando se discutiu o orçamento do Ministério da Guerra, eu tive ocasião de mandar para a Mesa uma moção que tinha por fim que os quadros da proposta fossem reduzidos aos quadros fixados pela legislação especial militar, tendo então ocasião de dizer que a proposta não estava em harmonia com os preceitos da contabilidade.
A verdade é que fiz essa moção com o intimo de harmonizar o assunto de conformidade com os preceitos do artigo 62.º do regulamento de contabilidade, que está em vigor.
Já a lei de contabilidade de 21 de Março de 1907 consignava os mesmos princípios e até duma maneira mais expressa.
Sr. Presidente: não só esta minha proposta foi votada, como até o Sr. Ministro da Guerra fez com que voltasse pura a comissão de guerra o orçamento do seu Ministério.
Ora as considerações que o Sr. Ministro fez, assim como as razões por que as fez, não deixaram dúvidas de que era intuito de S. Ex.ª fazer essas emendas num orçamento que considerava errado e certamente porque desejaria que a comissão do orçamento o emendasse.
A votação feita nesta Câmara não podia ter tido, Sr. Presidente, outro significado senão o de se reduzirem os quadros da proposta. De contrário, nem essa moção teria razão de ser.
Vejo, porém, que se pretende agora desrespeitá-lo.
Sr. Presidente: li no jornal que numa reunião do Partido Republicano Português, isto é,- do Grupo Parlamentar Democrático, se chegou à conclusão de que o mesmo grupo não podia aderir à moção por mim apresentada.
Sr. Presidente: dispenso-me de fazer comentários, pois a verdade é que senão