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Diário da Câmara dos Deputados
Do presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Penela.
Do presidente do senado de Ílhavo.
Da Ordem da Cidade do Pôrto.
Da Junta de Freguesia Jozende (Castro, Marim).
Do arcipreste de Castro Daire.
Da Junta de Freguesia e Sindicato Agrícola de Cabanas.
Telegrama
Da Liga Comercial dos Lojistas de Setúbal, protestando contra a proposta António Fonseca, extinguindo o Liceu Bocage.
Para a Secretaria.
Representações
Do Centro Republicano Rodrigues de Freitas, contra a exoneração dos cidadãos Miguel Ferreira e Manuel Pinheiro dos lugares que exerciam na Alfândega do Pôrto.
Para a comissão de petições.
Da Companhia Cimento Tojo, pedindo garantias iguais às da Empresa de Cimento de Leiria.
Para a comissão de comércio e indústria.
Requerimentos
De Augusto César da Costa Rebelo, ex-aprendiz de música; reintegrado por decreto do 18 de Abril de 1921, pedindo promoção, por distinção, por haver tomado parte no movimento de 31 de Janeiro.
Para a comissão de guerra.
De Armando de Sousa Lamy Varela, alferes de obuses de campanha, pedindo a sua promoção.
Para a comissão de guerra.
De Antero Portugal da Silva, juiz presidente do Tribunal de Desastres no Trabalho, de Leiria, pedindo aumento de vencimento.
Para a comissão de finanças.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: requeri em Fevereiro, pelo Ministério da Instrução, uma cópia do relatório
feito pelo professor Sr. Borges Grainha aos colégios existentes no País, para se averiguar se neles professavam membros de congregações religiosas.
No Ministério da Instrução, apesar de o Sr. Ministro ter despachado para que êsse relatório me fôsse fornecido logo no dia seguinte àquele em que requeri, só há pouco mo entregaram.
Sr. Presidente: é um relatório muito elucidativo, e por êle se prova que não só em vários colégios há congreganistas a ensinar, sem as habilitações legais, como existem em Portugal congregações.
Por êste motivo, parece-me que o Govêrno devia tomar providências para evitar que essas ilegalidades continuem a dar-se, e para que o País possa conhecer como, apesar de tudo, a reacção caminha.
Peço a V. Ex.ª que, logo que haja número, consulte a Câmara sôbre se permite a publicação dêste relatório no Diário do Govêrno. Por isso envio-o para a Mesa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Vidal: — Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. Ex.ª que, logo que haja número para votações, se digne consultar a Câmara sôbre se permite que, na próxima sessão, antes da ordem do dia, entre em discussão o parecer n.º 501.
O Sr. Presidente: — Mas depois dos quatro projectos que já estão marcados.
O Sr. Alberto Vidal: — Sim, senhor.
O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o parecer n.º 477-B.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª informa-me de quantos Srs. Deputados estão presentes?
O Sr. Presidente: — Estão presentes 55.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Muito obrigado a V. Ex.ª
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: pedi a