REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 97
EM 31 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sonsa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Júlio Gonçalves
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. -Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Sá Pereira, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Jaime de Sousa, em nome da comissão dos negócios estrangeiros, manda para a Mesa um parecer.
O Sr. Tavares Ferreira, em nome da comissão do Orçamento, envia para a Mesa uma comunicação.
O Sr. Presidente participa à Câmara que, não podendo discutir-se o parecer n£ 458, emquanto não se acharem presentes os Srs. Ministros do Comércio e das Finanças, está em discussão o parecer n.º 497.
Usam da palavra os Srs. Pires Monteiro, Dinis de Carvalho e Morais de Carvalho, sendo aprovada em seguida a generalidade do projecto em discussão.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Pires Monteiro com invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se terem aprovado 49. Srs. Deputados e rejeitado 6.,
Lê-se na Mesa o artigo 1.º e usa da palavra o Sr. Pires Monteiro, ficando com a palavra reservada.
São aprovadas as actas n.ºs 96 e 97.
E concedida uma autorização e são justificadas algumas faltas.
São admitidas à discussão algumas proposições de lei.
Ordem do dia. — O Sr. Presidente anuncia que vai proceder-se a uma contraprova, que não pôde efectuar-se na sessão anterior, por falta de número, sôbre a votação do artigo 1.º do parecer n.º 486.
Efectuada a contraprova, considera-se aprovado o artigo por 53 votos contra 2.
Procede-se em seguida à votação da tabela anexa, sendo aprovadas todas as verbas até as compreendidas no capitulo 20.º
Aprovadas em seguida as verbas do capítulo 21.º, o Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova com invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procedendo-se a contraprova, verifica-se terem aprovado 57 Srs. Deputados.
O Sr. Almeida Ribeiro requere que o artigo 1.º do parecer n.º 496 seja considerado como um artigo, novo do projecto em discussão.
É aprovado.
Usam em seguida da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Baltasar Teixeira.
O Sr. Tavares Ferreira, em nome da comissão do Orçamento, manda para a Mesa um parecer.
Segue-se no uso da palavra o Sr. Dinis da Fonseca, e, em seguida, é aprovado o artigo novo.
Lido na Mesa o artigo 2.º do parecer em discussão, usa da pai aura o Sr. Cancela de Abreu.
É aprovado o artigo 2.º
O Sr. Vasco Borges requere que na próxima sessão sejam discutidos, antes da ordem do dia, alguns pareceres vindos do Senado.
Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Vasco Borges requere que o seu requerimento seja dividido em duas partes.
O Sr. Vergilio Saque requere ainda a sub-divisão da segunda parte do requerimento do Sr. Vasco Borges.
O Sr. Presidente declara que em virtude do artigo 56.º do Regimento não pode submeter à votação da Câmara os requerimentos apresentados e anuncia que vai continuar a discussão do parecer n.º 302 (contrato dos tabacos).
É dispensada a leitura da última redacção da proposta do Sr. Ministro das Finanças a requerimento do Sr. Correia Gomes.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se terem aprovado a dispensa 55 Srs. Deputados e rejeitado 2.
Usam da palavra sôbre o parecer n.º 302, em discussão, os Srs. Correia Gomes, Morais Carvalho e Ministro das Finanças que fica com a palavra reservada.
O Sr. Presidente encerra, em seguida, a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.