4
Diário da Câmara dos Deputados
Da Junta de freguesia e regedor de Oliveira (Sinfães).
Do pároco, Junta de freguesia e regedor do Cárquero (Resende).
Do Sindicato Agrícola dó Santo Tirso.
Da Irmandade de Vila do Moinhos (Viseu).
Da Irmandade da Praia de Espinho.
Da Junta de freguesia e regedor de Valongo (Sabugal).
Do regedor o Sindicato Agrícola de Vila Maior (S. Pedro do Sul).
Da Junta do freguesia de Cabreira (Arcos de Valdevês).
Dos párocos de Queimada e Parada do Bispo (Armamar).
Da Junta do freguesia e regedor de Meinedo (Lousada).
Da Junta do freguesia e regedor de Parada do Bispo o Queimada (Armamar).
Da Câmara Municipal de Poiares.
Para a Secretaria.
Dos ajudantes do registo civil de Silves, pedindo para ser discutido o projecto considerando-os funcionários do Estado.
Para a Secretaria.
Dos funcionários municipais da Póvoa de Varzim, Pombal e Caldas da Rainha, pedindo para serem incluídos na lei que melhora a situação dos funcionários administrativos.
Para a Secretaria.
Do professorado de Sátão, pedindo a eliminação do artigo 6.º do parecer n.º 470.
Para a Secretaria.
Requerimento
De Manuel Augusto de Lima, ex-soldado do extinto regimento de caçadores n.º 9 e revolucionário do 31 de Janeiro de 1891, pedindo a reintegração o reforma.
Para a comissão de guerra.
Antes da ordem do dia
O Sr. Sá Pereira (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: o jornal da noite A Capital, certamente mal informado ou por equívoco a que estivesse sujeito o espírito do ilustre jornalista que deu, essa notícia, assegurara que na sessão do ontem alguns Senadores que se encontravam na sala tinham sido contados como fazendo parte do quorum desta casa do Parlamento.
Sr. Presidente: eu já tive a honra de fazer parto da Mesa, e sei bem o escrúpulo que há sempre as contagens, independentemente do V. Ex.ª e os Srs. Secretários serem pessoas à quem prestamos as nossas homenagens, pelas suas qualidades de carácter q honestidade, sendo, portanto, incapazes de se associarem ~a actos dessa natureza.
Para mim não preciso do explicações; mas, como êsse jornal é lido por milhares do pessoas, muito desejaria que V. Ex.ª opusesse a essa notícia o mais formal desmentido.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Só tenho, a dizer que a notícia é falsa.
As contagens são sempre feitas com o maior rigor, como aliás é próprio das pessoas que compõem a Mesa.
As contagens do ontem foram feitas pelo 1.º Secretário, Sr. Baltasar Teixeira, cujo carácter e honorabilidadade estão acima de toda a suspeição.
O Sr. Jaime de Sousa (em nome da comissão de negócios estrangeiros): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão dos negócios estrangeiros referente ao projecto que isenta de diversos encargos várias, emprêsas desportivas.
O Sr. Tavares Ferreira (em, nome da comissão do Orçamento): — Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar a V. Ex.ª que o Sr. Portugal Durão foi substituído na presidência da comissão do orçamento pelo Sr. Paiva Gomes.
O Sr. Presidente: — Não estando presente os Sr. Ministros da Agricultura e Comércio para se discutir o parecer n.º 458, vai entrar em discussão, conforme deliberação da Câmara, o parecer n.º 497.
Foi lido e é o seguinte:
Parecer n.º 497
Senhores Deputados. — Em Abril de 1916, após a entrada de Portugal na Graúdo Guerra, tendo-se reconhecido a