REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 106
EM 13 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados.
É lida a acta e aprovada sem discussão.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão) manda para a Mesa uma proposta de lei de abertura de crédito, tendo aprovado que entre em discussão.
O Sr. Alberto Vidal pede que se discuta o parecer n.º 501.
Entra em discussão o parecer n.º 500, sôbre a situação das professoras de ensino primário e infantil casadas com inválidos da Grande Guerra.
É aprovado na generalidade, depois de usarem da palavra os Srs. Paulo Cancela de Abreu, Alberto Vidal, Pires Monteiro (para interrogar a Mesa) e Agatão Lança.
O Sr. Dinis da Fonseca requere que o projecto baixe à comissão respectiva.
O Sr. Carlos Pereira manda para a Mesa uma proposta de substituição.
É lido o requerimento do Sr. Dinis da Fonseca.
Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Cancela de Abreu.
O requerimento é considerado como proposta, ficando em discussão conjunta com o projecto.
O Sr. Agatão Lança apresenta e justifica uma proposta.
Usam da palavra os Srs. Alberto Vidal e Ministro da Instrução (João Camoesas).
É aprovada a proposta do Sr. Dinis da Fonseca.
É aprovada a proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça.
Requerido, a dispensa da leitura da última redacção, é aprovado o requerimento.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu requere a contraprova, confirmando-se a votação.
O Sr. Jaime de Sousa manda para a Mesa um parecer da comissão de marinha.
Entra em discussão o parecer n.º 530 — abertura de um crédito a favor da Instrução Pública.
Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
O debate fica pendente.
O Sr. Alberto Cruz faz um requerimento, que é aprovado, sôbre a discussão de um parecer no dia seguinte.
Usa da palavra sôbre um negócio urgente o Sr. Joaquim Ribeiro, terminando pela apresentação de um projecto de lei acêrca dos mutilados de guerra e intercalando-se um discurso do Sr. Mariano Martins para explicações.
Depois de um incidente, o Sr. Joaquim Ribeiro retira o seu projecto, mas o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) perfilha o.
É lido o projecto de lei, sendo aprovada a urgência.
É aprovada a urgência para uma proposta de lei do Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa).
Ordem do dia. — Continua em discussão na especialidade o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (parecer n.º 411-I).
É aprovado o capitulo 2.º, tendo usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira), Sá Pereira e Almeida Ribeiro; os dois últimos sôbre o modo de votar.
O capitulo 3.º é aprovado sem discussão.
É aprovado, depois de usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Bartolomeu Severino, o capitulo 4.º
O capitulo 5.º é aprovado serri discussão.
O capitulo 6.º é aprovado, depois de usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Entra em discussão o capitulo 7.º
Usam da palavra OS Srs. Tôrres Garcia, que apresenta uma proposta, Cancela de Abreu, Bartolomeu Severino e Ministro dos Negócios Estrangeiros, que também apresentou propostas.
Passando-se à votação do capitulo, verifica-se não haver número.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Mariano Martins.
Responde o Sr. Presidente.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carvalho da Silva reclama contra actos de perseguição política por parte dalguns polícias de Lisboa