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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: num minuto completarei as considerações que ia formulando.
Já ontem o Sr. Ministro da Instrução fez o favor de me responder à parte relativa aos telefones, e S. Ex.ª tomando a resolução que tomou, só merece da nossa parto os maiores elogios.
Uma outra verba, a que me quero referir, é a que diz respeito à construção e reparação de liceus.
É certo que esta ilegalidade é cometida em todos os Ministérios, mas nem por êsse motivo ela deve deixar de ser ponderada, visto que todas as verbas para obras foram transferidas para o Ministério do Comércio.
Espero, pois, que o Sr. Ministro da Instrução, que naturalmente já não ocupará êsse lugar a quando da discussão do orçamento futuro, porá têrmo a esta ilegalidade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: a proposta que trouxe à consideração da Câmara deriva de necessidades inadiáveis.
Muitas das verbas que figuram no orçamento foram calculadas pelas Universidades respectivas, no verão de 1921, e foram ainda reduzidas a quando da discussão parlamentar no tempo do Sr. Portugal Durão.
Daqui resulta que laboratórios de fisiologia que tem material vivo a sustentar, e outros que têm de comprar ingredientes e drogas que, como todos sabem, atingiram um preço elevadíssimo, encontram-se impossibilitados do honrar os seus encargos anteriores.
Foi êste o motivo que me forçou a trazer esta proposta que, se não representa o que por elas foi solicitado, é, no emtanto, o indispensável para poderem satisfazer ao mínimo das despesas usuais.
Posta assim a questão neste pé, parece-me não haver possibilidade de a contrabater.
Relativamente à questão dos telefones, devo dizer à Câmara que o Ministério da Instrução não é daqueles onde se despesas são mais elevadas. No emtanto, como a minha atenção foi solicitada por muitas reclamações, especialmente depois da publicação da respectiva lista, verifiquei quais eram as repartições que, de facto, precisavam de telefone o fixei o seu número, fazendo uma economia e estabelecendo igualdade.
Pelo que diz respeito a verbas de reparações, é êsse um importante problema, pois há muitos edifícios que estão em mísero estado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Há muitos proprietários que se queixam de que lhes não pagam as rendas.
O Orador: — Eu já dei ordem no meu Ministério para êsses débitos serem satisfeitos.
Tenho continuado a insistir para que êsses serviços sejam actualizados o hoje de facto são raras as reclamações.
Eu estou a proceder por forma a que os senhorios não tenham os prédios em ruínas, pois é uma cousa que de forma alguma se pode admitir.
Tem do se proceder por forma a que só façam as construções escolares ou por conta do Estado ou do particular.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O parecer foi aprovado na generalidade e na especialidade.
É o seguinte:
Parecer n.º 530
Senhores Deputados. — A vossa comissão do Orçamento, tendo examinado a proposta de lei n.º 529-A, dos Srs. Ministros da Instrução e das Finanças, abrindo um crédito de 388. 350$ a favor do Ministério da Instrução, dá-lhe parecer favorável por julgar atendíveis e suficientemente justificativas as razões expostas no relatório que a precede. Não pode, no emtanto, deixar do fazer algumas referencias, embora ligeiras, ao reforço das verbas dos artigos 5.º e 6.º do capítulo 2.º
Destina-se o primeiro ao pagamento do transporte do pessoal em caminhos de ferro e outras vias de comunicação. Abusa-se por vezes das guias de transporte, e mui especialmente das de caminhos de ferro.
Funcionários que desejam ou precisam viajar procuram por todos os meios obter