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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
O Orador: — Nesse caso o requerimento de S. Ex.ª é anti-regimental, porque o artigo 20.º determina que todos os dias haja sessão.
Não pode, pois, haver sessão todos os dias, desde que há uma que dura uns poucos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação do requerimento para a prorrogação da sessão.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade o orçamento do Ministério da Guerra e o respectivo parecer.
É o seguinte:
Parecer n.º 411-(e)
Senhores Deputados. — A vossa comissão do Orçamento examinou, com o maior e mais rigoroso cuidado, todas as verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério da Guerra para o ano económico de 1923-1924.
O seu principal e quási único trabalho, foi o de apreciar a previsão das despesas u fazer, segundo os quadros orgânicos efectivos e mais despesas criadas e autorizadas por diplomas legais.
Pela referida proposta está prevista a despesa em 139:287. 215$65 a fazer com o nosso, exército.
É uma cifra aterradora, que a vossa comissão desejaria ver muito reduzida, por assim o exigirem os supremos interêsses da Nação e os actuais recursos financeiros do Estado.
Embora a vossa comissão estivesse animada dêsse desejo, pouco pôde reduzir, porque ao contrário do que sucedeu nas propostas orçamentais dos anos anteriores, todas as verbas inscritas na actual estão calculadas pelo mínimo, e não será demais afirmar, que algumas até são escassas.
O rigor agora observado na determinação das verbas, revela bom a vantagem de o país viver no regime dos orçamentos, de cujo regime resulta uma incontestável economia nas despesas.
O facto de o país ter vivido no regime de duodécimos durante anos, agravado com o inesgotável saco «Despesas excepcionais resultantes da guerra», contribuiu para que quási todos aqueles que têm o dever de velar pela maior economia nas despesas do Estado se habituassem a gastar o que se lhes afigurava como necessário e preciso, sem limite nem justificação dessas necessidades, por vezes bem dispensáveis.
Pela proposta orçamental apresentada para o corrente ano, e que está em vigor, vê-se claramente quanto êsse regime era prejudicial aos interêsses do Estado, e o pouco espírito de economia a que obedeceu a organização dessa proposta na qual esta comissão abateu perto de 15:000 contos, quási somente pela redução de verbas inscritas com exagero.
E apesar dessa grande redução, não se reconheceu até hoje, nem virá a reconhecer-se, por certo, a necessidade de reforçar as verbas reduzidas, a não ser aquelas que se referem a alimentação, compra de materiais e diversas despesas, pela grande e inesperada elevação que sofreram os preços, logo apôs a entrada em vigor da referida proposta convertida em lei.
Não quere isto dizer que as despesas com o Ministério da Guerra não possam ser reduzidas. Podem o devem urgentemente ser reduzidas, ou pelo menos procurar evitar-se a elevação assustadora que de ano para ano se vem acentuando por efeito da actual organização do exército. Mas para isso, é necessário reorganizar o exército, por forma a torná-lo mais útil ao fim especial a que se destina, actualizando-o e aperfeiçoando-o, segunde os processos mais modernos e os ensinamentos que nos deu a Grande Guerra. Como está para pouco serve, a não ser para gastar muito e muito dinheiro ao País.
Temos muitas unidades, mas não temos nem podemos dotá-las com o material, animal e pessoal correspondente. Os cascos existem, mas o principal falta. Temos