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Diário da Câmara dos Deputados
completos e até excedidos, os quadros dos oficiais, sargentos e outras classes que também poderemos considerar como fazendo parte dos quadros permanentes.
Para que nos serve isso, se não lhes podemos dar aquilo do que necessitam? Assim, êsses quadros não desenvolvem a sua própria instrução, e muito menos podem instruir e preparar os soldados convenientemente para a defesa do País.
Para que nos serve ter muitos regimentos de artilharia sem o material correspondente, cavalaria sem cavalos, infantaria sem espingardas?
Para que nos serve manter milhares de soldados no efectivo, se distribuindo-os pelas actuais unidades, pertence a cada uma, um número tam restrito, que mal chega para as necessidades da vida interna dos quartéis?
É isto o que custa muito dinheiro e que pouca utilidade tem.
Manter e conservar quartéis, onde estão os quadros das unidades neles instalados, mas sem soldados, sem material e animal, é um luxo que fica muito caro.
Sabemos que as localidades onde existem êsses quartéis, com supostas unidades do nosso exército, querem a sua conservação, e protestarão, se lhas quiserem tirar ou reduzir.
Mas isso não deve ser razão que nos faça manter no estado actual, que é urgente que termine.
Todo o País protesta, e até por intermédio dos seus representantes no Parlamento contra a enorme despesa feita com o exército.
Amanhã, serão os mesmos que hoje protestam contra êsse facto, que protestarão contra a saída ou redução das unidades aquarteladas numa ou noutra localidade. Que importa isso?
Está ou não reconhecida a necessidade de reorganizar o exército, tornando-o mais útil e proveitoso ao País, quer sob o ponto de vista técnico, quer sob o ponto de vista económico?
Se assim é, só um caminho temos a seguir.
Para a frente, sem nos preocuparmos com os protestos injustificáveis, impertinentes e ruinosos para o País.
É esta a opinião, da vossa comissão do Orçamento, que entendeu não poder nem dever ocultar-vos, sem outra intenção, que não seja defender os interêsses da Nação, melhorando as actuais condições do exército.
Temos 1:439 oficiais a mais do quadro permanente, que com 417 milicianos perfaz 1:856. A reorganização do exército terá como consequência, a elevação dêsse número. Mas que importa isso?
Estude-se a forma de utilizar a acção dêsses oficiais, que muitos e úteis serviços podem prestar ao País, garantindo a todos as indispensáveis condições de vida o os meios de trabalho, que teremos como sempre, oficiais distintos e aplicados ao exercício das suas funções, de educar e instruir soldados para defesa do País.
Senhores Deputados: pelo estudo a que nos referimos no princípio dêste parecer, encontrámos verbas que necessitam ser corrigidas por êrro de operação e bem assim os quadros dos médicos e veterinários que não estão em harmonia com as leis em vigor.
Ao concluir o exame que fizemos à proposta orçamental à que nos vimos referindo, várias exposições nos foram oficialmente enviadas pelo Ministério da Guerra, no sentido, quási todas, de aumentar algumas das verbas inscritas.
Embora as razões dos aumentos pedidos sejam de atender, por todos serem justificados pelos excessivos preços a que tudo tem chegado nos últimos meses, a vossa comissão não os pôde tomar em consideração, por estar concluído o seu trabalho, que a ser alterado, teria como consequência uma maior demora em apresentar o seu parecer, demora que certamente ainda daria tempo a que muitas outras justificadas alterações nos fossem pedidas. Durante a discussão, se apreciarão êsses pedidos.
Reduzimos a 23:250 o número de recrutas a encorporar e a 6:680 o número de solípedes, por serem êstes os que actualmente estão no efectivo.
As alterações propostas pela vossa comissão do Orçamento são as seguintes: