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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
plano bem coordenado e banindo as disposições fragmentárias, que só têm agravado a situação pelos encargos financeiros e pelo desprestigio que trazem às instituições, militares.
Sala das Sessões, 23 de Março de 1923. — Henrique Pires Monteiro.
Pertence ao n.º 411 (e)
Senhores Deputados. — Em curto espaço de tempo, por circunstâncias de fôrça maior e independentes da vontade de todos, foi obrigada a vossa Comissão de Orçamento a elaborar êste parecer sôbre a proposta orçamental para 1923-1924, respeitante ao Ministério da Guerra, e ainda coagida a escolher novo relator por impedimento do nosso ilustre colega nesta Câmara, Sr. Albino Pinto da Fonseca, que relatou com notável proficiência e esclarecido critério o primitivo parecer (n.º 411-e).
Mantém a vossa comissão do Orçamento êsse bem elaborado parecer, conservando-o integralmente, pois que a competência e o estudo, revelados nas suas considerações, deverão merecer a maior ponderação dos ilustres legisladores. A maioria das propostas do aludido parecer são conservadas, modificando-se outras e aditando-se algumas. As modificações provêm de resoluções da Câmara, como adiante se expõe, e os aditamentos estão explicados no próprio parecer, relatado pelo ilustre Deputado Sr. Albino Pinto da Fonseca, que na última parte afirma:
«Ao concluir o exame que fizemos à proposta orçamental, a que nos vimos referindo, várias exposições nos foram oficialmente enviadas pelo Ministério da Guerra, no sentido, quási todas, de aumentar algumas das verbas inscritas.
Embora as razões dos aumentos pedidos sejam de atender, por todos serem justificados pelos excessivos preços a que tudo tem chegado nos últimos meses, a vossa comissão não os pôde tomar em consideração, por estar concluído o seu trabalho, que, a ser alterado, teria como consequência uma maior demora em apresentar o seu parecer, demora que, certamente, ainda daria tempo a que muitos outras justificadas alterações nos fossem pedidas. Durante a discussão se apreciarão êsses pedidos».
Reconheceu a Câmara a conveniência de apreciar novamente a proposta orçamental referente ao Ministério da Guerra, aprovando a proposta do Sr. Ministro da Guerra, e, sobrevindo esta oportunidade, a vossa comissão do Orçamento apreciou as propostas de alteração de verbas, submetendo ao esclarecido critério da Câmara aquelas que julgou justificadas e que se apresentam neste parecer.
Ainda a comissão do Orçamento, na alteração de algumas verbas, atendeu à lei n.º 1:422, de 12 de Maio de 1923, que reforça algumas verbas e realiza a transferência de outras inscritas no actuai Orçamento do Ministério da Guerra.
As propostas mais importantes referem-se aos quadros permanentes do exército metropolitano; tendo o Sr. Ministro da Guerra reconhecido a necessidade de corrigir êsses quadros, submeteu à votação da Câmara a proposta seguinte:
«Proponho que o parecer n.º 411-(e) e respectiva proposta orçamental referente ao Ministério da Guerra, para o ano económico de 1923-1924, baixe à comissão do Orçamento para ser rectificada».
A propósito da discussão da referida proposta, o ilustre Deputado Sr. António Fonseca defendeu a do teor seguinte:
Considerando que é indispensável entrar definitivamente em regime de compressão de despesas, reduzindo as necessárias, eliminando as dispensáveis e estabelecendo a respeito de cada serviço as providências tendentes a evitar o crescimento das improdutivas, nomeadamente das que se referem a pessoal;
Considerando que a proposta orçamental do Ministério da Guerra não está orga-