15
Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
agradável recordar pormenores de uma orientação anarquizante. A outra comissão parlamentar compete estudar as medidas que atenuem êste mal, e propor à apreciação da Câmara aquelas disposições, que permitam, o mais ràpidamente possível, normalizar os nossos quadros. O Sr. Ministro da Guerra tem meios, nas suas atribuïções, para deminuir os prejuízos orçamentais de semelhante situação, pois poderá reduzir ao fixado nos quadros o preenchimento dos respectivos comandos e comissões e atender aos serviços essenciais com o número mínimo de oficiais e graduados, que necessitem para o seu preenchimento. Os excedentes ficariam sem exercício, o que é mais económico do que o artificialismo de um exercício, que prejudica por faltarem funções bem definidas. Fizeram-se leis excepcionais, que suscitaram um reparo tam justificado. O excelente princípio orgânico da perequação nas promoções dos diferentes quadros das armas, foi alargado a todos os serviços (principais, auxiliares e secundários); a equidade dêsse princípio, que exige disposições moderadoras e que — é necessário acentuá-lo — atende aos interêsses gerais, converteu-se na situação actual, cujas causas ainda não foram destruídas. O rejuvenescimento dalguns quadros fez-se de maneira vertiginosa e sem vantagens ou garantias para o aperfeiçoamento da respectiva especialidade e outros quadros sentem-se ainda prejudicados. Para êste facto compete à vossa comissão do Orçamento chamar a esclarecida atenção da Câmara: as causas coexistem com os seus perniciosos efeitos já averiguados.
O excesso de quadros e o excedente de oficiais generais e oficiais superiores, além das desvantagens de ordem profissional e moral, têm consequências orçamentais, que dificultam a nossa missão. De ordem profissional e moral porque o estímulo das promoções, condição de prestígio para a instituição militar, é muito reduzido ou até anulado, e porque o princípio hierárquico da ligação entre o pôsto é a função não pode ser observado e até tem de ser abandonado em larga escala para o aproveitamento de todos os elementos disponíveis; de ordem orçamental, porque os quadros de oficiais e de graduados absorvem enormes verbas e as possibilidades financeiras não permitem outras despesas, que concorreriam para a necessária eficiência do exército.
As questões da instrução militar e da aquisição do material têm hoje uma maior importância. Evidentemente, houve sempre necessidade de cuidar da preparação militar, sendo conhecido o velho aforismo si vis pacem, para bellum e é princípio averiguado na história militar que os bons quadros fazem os bons exércitos, ou, como dizia o eminente historiador Latino Coelho, «os quadros são a alma dos exércitos»; mas depois da Grande Guerra, por circunstâncias de ordem social, moral e técnica, essa preparação tem merecido o mais desvelado cuidado em todos os exércitos, não só antigos beligerantes, como antigos neutros, cuja observação é, para nós, particularmente útil e imperativamente necessária.
Essa instrução absorve importantes verbas e a sua falta torna inúteis todas as outras despesas.
A atonia mental e a atrofia moral são as consequências inevitáveis de um organismo social, que não segue os seus progressos o abandona a sua função. A morte moral sobrevêm e as surpresas são inevitáveis, originando, então, mas com dificuldades, sobressaltos e maiores sacrifícios monetários, êsses belos gritos de um povo, que há oito séculos mantém a sua independência política, e em momentos críticos tem afirmado a fôrça ancestral da nacionalidade.
As fôrças morais continuam a ter o predomínio inevitável em toda a actividade dos agrupamentos sociais e na guerra foram, e serão, a poderosa alavanca do querer, que consegue prodígios. Mas não há fôrças superiores a impossibilidades resultantes de um notável desequilíbrio dos meios materiais em presença.
O material tem hoje uma importância tam notável, que uma escola doutrinária surgiu no exército, que regista nos seus gloriosos fastos os nomes de Napoleão, o grande psicólogo e propulsor de fôrças morais, e do marechal Foch, o nosso presti-