19
Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
em que existe o chamado Depósito da Guerra, junto do estado maior, êste sistema é asperamente censurado.
As verbas para rancho (artigo 46.º, p. 76) estão sensivelmente alteradas, pois que o cômputo do rancho, a 1$50 diários, foi julgado deficiente e é, na revisão da proposta orçamental que vos submetemos à apreciação, avaliado em 1$60 diários; há o aumento de 716. 054)$ porque houve deminuïção nos efectivos (mapa B).
A verba de 250. 000$, inscrita no capítulo 5.º -A (artigo 54.º -A), destinada ao Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios, não se justifica, pois que não têm um efectivo em que se baseie, além de que os militares inutilizados em serviço têm direito a reformas extraordinárias e pensões, conforme as condições da sua invalidez. Além disso a soma das diferentes verbas, inscritas no orçamento do Ministério da Guerra, e que poderemos incluir na obra de assistência somam 7:849. 696$36 (artigos 8.º, 11.º, 22.º, 35.º, 40.º, 41.º, 50.º e 54.º -A) e a importante verba de 250. 000$ nunca foi sacada pelo I. S. S. O., não obstante a sua inscrição nos últimos orçamentos.
Feita a análise da despesa ordinária, que a proposta orçamental avaliava em 80:545. 715$65, e que, se as propostas apresentadas merecerem a vossa aprovação, fica em 79:956. 418$57, passaremos à despesa extraordinária.
Entende a vossa comissão do Orçamento que a actual situação financeira do Estado impõe as maiores reservas na realização de todas as despesas, mas muito principalmente das despesas extraordinárias, restringindo-as e adiando-as para melhor oportunidade.
Foi êste o critério que nos orientou e, em harmonia com êle, submetemos à vossa apreciação a respectiva proposta, que realiza uma economia de 5. 160$.
Êste parecer é acompanhado dos mapas seguintes: