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Sessão de 27, 28, 29 e 30 de Junho de 1923
maior envergadura façam ressuscitar a chamada viciosamente Instrução Militar Preparatória (prémios de educação física e desportiva).
Ainda a questão da instrução merece uma referência às escolas de repetição. Reproduzimos as palavras tam vibrantes dum antigo e ilustre parlamentar, bem conhecido pela sua brilhante e profunda cultura sôbre os assuntos, que ao exército interessam. No notável relatório sôbre a proposta orçamental para 1915-1916, o Sr. tenente-coronel Helder Ribeiro, referindo-se ao facto de não se terem realizado as escolas de repetição em 1914, dizia:
«Foi exactamente essa ocasião (o início da Grande Guerra) que se julgou ser a propícia para a não realização das escolas de repetição que são o coroamento dum ano intensivo de instrução, vasto campo prático onde se manifesta o valor dos processos de ensino, se avalia dos métodos do comando, onde se experimentam os processos tácticos, onde se completa o soldado, onde se aperfeiçoa o oficial, onde as tropas adquirem coesão o homogeneidade, a acção dos comandos se uniformiza e a doutrina da guerra se completa.
Curioso seria estudar detalhadamente a influência que a sua não realização teria tido nas tropas que nesse ano e começos do corrente tivemos de enviar para a África».
A vossa Comissão de Orçamento, inteiramente de acôrdo com as judiciosas considerações transcritas, propõe-vos que seja inscrita a verba de 200. 000$ (artigo 18.º) e de 20. 000$ (artigo 38.º) para a instrução das escolas de repetição no próximo mês de Setembro. Sabemos que a verba é bem exígua, mas é um recomeço de vida nova, é um renascimento de actividades, é uma obra que dignifica a República e lhe deu os belos dias de 1912 e de 1913 e, mais tarde, em Tancos e na chamada Península de Tôrres Vedras permitiu essa confraternização tam salutar entre as populações das regiões onde se realizaram os exercícios e as tropas, além de concorrer, eficazmente, para a preparação profissional de quadros e tropas.
Ainda tratando do problema pedagógico militar, a Comissão de Orçamento se deve referir às escolas preparatórias, que constituem a obra tutelar o social dos exércitos de terra e mar, reconhecendo a boa orientação pedagógica que tem presidido à sua acção, mas entendendo que deve ser estudada a maneira de lhe ser dado mais largo desenvolvimento, sobrecarregar menos o orçamento do Ministério da Guerra, como obra de assistência e de solidariedade que aos interessados compete manter.
Acidentalmente diremos que o Colégio Militar não recebe subsídios dos Ministérios das Colónias e das Finanças, a deduzir no actual orçamento do Ministério da Guerra (artigo 36.º, p. 73) e que o critério para o rateio dêstes subsídios é variável nos estabelecimentos a que nos referimos.
Sente a Câmara que a vossa Comissão de Orçamento só alteraria as verbas respeitantes à assistência aos militares tuberculosos (artigo 27.º, p. 66), e as pensões aos mutilados da guerra (artigo 22.º, p. 62) e aos condecorados com as ordens especiais concedidas ao valor nos campos do batalha (artigo 50.º, p. 77), ao pagamento ao pessoal hospitalizado no Instituto de Reeducação dos Mutilados da Guerra (artigo 8.º, p. 36) e à aquisição dos aparelhos destinados aos mutilados da guerra (artigo 28.º p. 66), aumentando umas e reduzindo ou suprimindo outras por possuir sólidos fundamentos para o propor.
Os documentos em que a comissão do Orçamento se baseou ficam no nosso arquivo para serem consultados pelos ilustres Deputados. Desses documentos destacamos o relatório da Comissão Central de Assistência dos Militares Tuberculosos, que demonstra a necessidade de elevar a respectiva verba a 160. 000$ para realizar a sua carinhosa missão junto de 383 tuberculosos regressados da Grande Guerra.
Não esquece neste momento a vossa Comissão de Orçamento a generosa iniciativa dos sargentos do exército criando um sanatório para tuberculosos e sente que não lhe seja possível propor-vos um subsídio especial, pois já no orçamento do Ministério