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Diário da Câmara dos Deputados
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José de Oliveira Salvador.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Pelas 15 horas e 25 minutos, com a presença de 57 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.
O Sr. Presidente: — Não se lê a acta por não estar completa.
Vai ler-se o expediente.
Leu-se o seguinte
Expediente
Ofícios
Do vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Guarda, contra várias medidas que afectam os interêsses dos municípios.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Guerra, respondendo ao ofício n.º 449, relativo ao requerimento do Sr. Tôrres Garcia.
Para a Secretaria.
Do Ministério dos Estrangeiros, respondendo ao ofício n.º 471, sôbre o requerimento do Sr. Cancela de Abreu.
Para a Secretaria.
Do oficial de polícia judiciária, pedindo a comparência do Sr. Cunha Leal, a fim de ser ouvido num auto de corpo de delito, por ter faltado a depor no Tribunal Mixto Militar Territorial e de Marinha.
Oficie-se que a Mesa outra cousa não pode fazer que dar cumprimento ao disposto no artigo 16.º da Constituïção.
Telegramas
Pedindo para serem atendidas as reclamações católicas:
Do clero de Fiães (Feira);
Do pároco, regedor e Junta de Cunha (Sernancelhe);
Do pároco e Junta de Fontoura (Resende);
Do pároco e Junta de Felgueiras (Resende);
Do pároco, regedor e Junta de Ferrão (Resende);
Do pároco, regedor e Irmandade de Arnós (Seruancelhe);
Do pároco e regedor de Sarzeda (Sernancelhe).
Dos sargentos de infantaria n.º 5, pedindo a aprovação do projecto n.º 442.
Para a Secretaria.
O Sr. Mariano Martins: — Requeiro que entrem já em discussão as emendas do Senado sôbre orçamentos, bem assim as emendas desta Câmara ao do Ministério da Guerra.
O Sr. Francisco Cruz (sôbre o modo de votar): — Eu voto o requerimento do Sr. Mariano Martins; mas chamo a atenção do Sr. Presidente para providenciar de forma que os Deputados possam falar no período de antes de encerrar a sessão.
Apoiados.
O Sr. Pedro Pita (sôbre o modo de votar): — Vou votar o requerimento do Sr. Mariano Martins e não invoco o Regimento na parte que poderia impedir essa votação. Não o faço, porque reconheço que a votação do orçamento é indispensável.
A maioria poderá constatar a minha boa vontade em colaborar com ela, esperando portanto. a minoria que lhe dêem direito e tempo para tratar de assuntos antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Há nove projectos para discutir antes da ordem do dia, com prejuízo dos oradores inscritos.
O Sr. Mariano Martins: — Devo dizer que quando pedi a palavra foi em nome da Comissão do Orçamento.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Mariano Martins.