REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 119
EM 3 DE JULHO DE 1923
Presidência ao Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abertura da sessão. O Sr. Presidente declara que não se procede à leitura da acta, por se achar incompleta.
Leitura do expediente.
O Sr. Mariano Martins requere que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado aos orçamentos aprovados.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Francisco Cruz e Pedro Pita.
O Sr. Presidente dá esclarecimentos à Câmara.
O Sr. Mariano Martins usa. da palavra sôbre o modo de votar.
É aprovado o requerimento do Sr. Mariano Martins.
O Sr. Pedro Pita requere a divisão da ordem do dia em duas partes.
Usa palavra para interrogar a Mesa o Sr. Almeida Ribeiro, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
É aprovado o requerimento do Sr. Pedro Pita, em prova e contraprova.
È justificada uma falta do Sr. António Correia.
São admitidas à discussão algumas proposições de lei.
Entram em discussão as alterações do Senado ao orçamento dos seguros sociais.
São aprovadas, sem discussão, as. emendas relativas aos artigos 11.º, 14.º, 16.º e 20.º
Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento do Ministério do Trabalho.
São aprovadas sem discussão.
Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento dos Serviços Florestais (Ministério da Agricultura). São aprovadas, sem discussão.
Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento do Ministério das Finanças.
É aprovada, sem discussão, a emenda relativa ao capitulo 3.º e rejeitada a emenda relativa ao capitulo 24.º, artigo 93.º
Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento do Ministério da Instrução.
São aprovadas, sem discussão, com excepção das emendas relativas aos artigos 20.º e 25.º do capitulo 3.º, 73.º do capitulo 8.º e 64.º do capitulo 16.º, que são rejeitadas.
É aprovada a última redacção da proposta de lei n.º 433.
Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento do Ministério da Justiça.
São aprovadas sem discussão.
Entra em discussão uma emenda do Senado ao orçamento do Ministério dos Estrangeiros. É rejeitada.
O Sr. Presidente anuncia que vai continuar a discussão sôbre o projecto do Sr. Paulo Menano, até que haja na mesa outro parecer sôbre emendas do Senado.
Considera-se encerrada a discussão, por não haver nenhum Sr. Deputado inscrito.
É aprovada uma emenda do Sr. João Bacelar ao artigo 1.º Procedendo-se à contraprova, confirma-se a aprovação.
É aprovado o artigo 1.º, salvo a emenda. Procedendo-se à contraprova, confirma-se aã provação.
Usa da palavra, sôbre o artigo 2.º, o Sr. Estêvão Águas, que manda para a Mesa uma proposta de artigo novo, que é admitida e em seguida aprovada.
É aprovado o artigo 2.º, sendo dispensada a leitura da, última redacção, a requerimento do Sr. Estêvão Águas.
O Sr. Lino Neto realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro da Justiça, terminando por enviar para a Mesa uma moção. É admitida.
Responde-lhe o Sr. Abranches Ferrão (Ministro da Justiça).
O Sr. Carvalho da Silva requere uma inscrição especial sôbre a matéria da interpelação do Sr. Lino Neto. É rejeitada. Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. Carvalho da Silva, com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido rejeitado por 4@ Srs. Deputados e aprovado por 38.
O Sr. Lino Neto volta a usar da palavra, replicando às considerações do Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. Pires Monteiro, em nome da comissão do Orçamento, envia para a mesa um parecer.
O Sr. Ministro da Justiça usa novamente da palavra, treplicando ao Sr. Lino Neto.