REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO Nr.° 21

EM 16 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

Hermano José de Medeiros

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 46 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas duas propostas de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Viriato da Fonseca traía desenvolvidamente dos interêsses da colónia de Cabo Verde. Responde o Sr. Ministro da Marinha. (Pereira da Silva).

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho) apresenta três propostas de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Paulo Cancela de Abreu, Jorge Nunes, Almeida Ribeiro e Ferreira de Mira.

A urgência e dispensa do Regimento é concedida para a proposta de lei de extinção do tribunal criado pela lei n.° 1:291, de 24 de Julho de 1922.

Esta proposta, de lei é aprovada com dispensa de última redacção.

É dispensado o Regimento para a proposta de lei que reforça verbas do orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1923-1924.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, que fica com ela reservada.

É aprovado respectivamente por propostas dos Srs. Barros Queirós e Jaime de Sousa, que na sessão seguinte se discutam os pareceres n.º 91 (amarração do cabo submarino na ilha do Faial), e n.° 671-B (alienação da frota marítima do Estado).

Usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Ministro do Comércio (António Fonseca).

É rejeitado que o Sr. Alberto Jordão, em «negócio urgente», trate da situação dos estabelecimentos de ensino secundário por efeito do decreto n.° 9:355.

A Câmara rejeita um outro «negócio urgente», do Sr. Cunha Leal, acerca de uns artigos da «Capital» e do «Século» sôbre movimentos revolucionários.

Usam da palavra a êste respeito os Srs. Cunha Leal, Agatão Lança e Américo Olavo.

O Sr. Lelo Portela requere que se abra uma inscrição especial sôbre o assunto.

É rejeitado o requerimento.

Usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro, António Maia, Pedro Pita, Francisco Cruz, Jorge Nunes e João Camoesas.

Ordem do dia. — Continua o debate sôbre a Companhia dos Tabacos.

Termina a discussão, sendo votadas as moções do Sr. Nuno Simões e uma substituição do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Carlos Pereira requere que entre em discussão o projecto referente aos Transportes Marítimos. O requerimento é aprovado, lendo usado da palavra os Srs. Paulo Cancela e Vitorino Guimarães.

Usam da palavra os Srs. Carlos Pereira, que apresenta diversas propostas, que são admitidas; Jaime de Sousa, que apresenta uma proposta; Paulo Cancela de Abreu, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Morais de Carvalho troca explicações com o Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso) acerca da permanência de um navio bolchevista no porto de Lisboa.

Sôbre uma sindicância ao professor de Vila Boim usa da palavra o Sr. António Correia, respondendo o Sr. Ministro da Instrução (António Sérgio) e dando explicações o Sr. João Camoesas.

O Sr. francisco Cruz trata do provimento de escolas nos concelhos da Chamusca e Ferreira do Zêzere, respondendo o respectivo Ministro.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.—Proposta de substituição; declaração de voto; proposta de lei; requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 35 minutos.