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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 47

EM 29 DE FEVEREIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. — Respondem a chamada 41 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia O Sr.Hermano de Medeiros, para interrogar a Mesa, insta pela presença do Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) e no mesmo sentido usam da palavra os Srs. Jorge Nunes e Carlos Pereira. É lido um parecer de verificação de poderes com respeito ao círculo de Angola, por onde foi eleito o Sr. Carneiro Franco.

É proclamado è toma assento.

O Sr. Américo Olavo protesta contra o facto de o Sr. Paulo Cancela de Abreu não ter acompanhado à introdução na sala o Sr. Carneiro Franco, quando tinha sido nomeado para êsse fim. Dá explicações o Sr. Paulo Cancela de Abreu.

Entra em discussão o parecer n.° 612 — autorização as Juntas Gerais de Évora, Beja e Faro a cobrar determinados impostos.

O parecer, generalizado a todos os distritos, fica aprovado com emendas, substituições e artigos novos, tendo usado da palavra os Srs. Baltasar Teixeira e Vitorino Guimarães.

É dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Sousa Coutinho requere que, sem prejuízo do parecer n.° 569 e da ordem do dia, se discuta o parecer n.° 551.

Aprovado.

Entra em discussão o parecer n.º 569 — pagamento de trabalhos extraordinários na Imprensa Nacional.

É aprovado com emendas do Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso).

Dispensada a leitura da última redacção.

Entra em discussão o parecer n.° 551 — autorização ao Govêrno a proceder a obras do porto comum de Faro e Olhão.

Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho.

É aprovada a generalidade.

Os oito artigos da especialidade são aprovados sem discussão.

Dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Ministro do Interior manda para a Mesa uma proposta de lei.

É aprovada a acta.

Ordem do dia.—Interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Ministro das Colónias sôbre o Alto Comissariado de Angola.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu, que ficara com a palavra reservada, termina o seu discurso, sendo admitida a moção que apresentara.

Segue-se o Sr. Alfredo Gaspar.

Para explicações falam os Srs. Cunha Leal, Paulo Cancela de Abreu e Ministro das Colónias.

Sôbre a ordem fala o Sr. João Camoesas, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carvalho da Silva protesta contra o facto de o Govêrno se antepor ao Parlamento nas bases de um contrato a celebrar com o Banco de Portugal.

Responde o Sr. Ministro da Justiça (José Domingues dos Santos).

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata, para o dia 10 de Março.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Uma proposta de lei.— Um requerimento.

Abertura da sessão às 15 horas e 36 minutos.

Presentes 41 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 39 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.