REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 64

EM 2 DE ABRIL DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 45 Srs. Deputados, foi lida a acta da sessão anterior e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se do problema da habitação, apresentando alvitres para acudir à crise.

O Sr. Adolfo Coutinho requere a imediata discussão das alterações do Senado à proposta de lei n.º 557, da Câmara dos Deputados.

O Sr. Carlos Pereira pede informações sôbre o motivo da vinda a Lisboa de um governador civil insular.

É votado o requerimento do Sr. Adolfo Coutinho, depois de usarem da palavra os Srs. Francisco Cruz e Morais Carvalho. Êste Sr. Deputado requere contraprova, com contagem, verificando-se falta de número.

Feita a chamada, a contraprova confirma a aprovação do requerimento.

Entram em discussão as alterações do Senado à proposta de lei n.° 557, da Câmara dos Deputados, que autoriza a transferência dos terrenos pertencentes aos Bairros Sociais para os respectivos municípios.

Depois de usarem da palavra, sôbre o artigo 1.° e seus n.ºs 1.º e 2.°, os Srs. Morais Carvalho, Pedro Pita e Carlos Pereira, é rejeitada a redacção do Senado.

O Sr. Moura Pinto manda para a Mesa um projecto de lei criando uma freguesia.

Aprovada a urgência.

Interroga a Mesa o Sr. Carlos Pereira.

Prossegue a discussão sôbre a especialidade da matéria do parecer n.° 611, que concede determinadas pensões.

Usa da palavra, ficando com da reservada, o Sr. Morais Carvalho.

É aprovada a acta da sessão anterior.

Fazem-se admissões.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do Sr. Nilo Pessanha, antigo Presidente da República do» E atado» Unidos do Brasil.

Associam-se a êsse voto representantes de todos

os lados da Câmara e o Sr. Ministro da Instrução (Helder Ribeiro) em nome do Govêrno.

Dá-se conta do expediente que depende do voto da Câmara.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão sôbre a especialidade da matéria do parecer n.° 684, que modifica a lei do sêlo.

Sôbre o n.º 3.º do artigo 4.º pronunciam-se os Srs. Sousa da Câmara, Carvalho da Silva, Cancela de Abreu, Velhinho Correia, relator, e, de novo, o Sr. Sousa da Câmara.

Em contraprova, é rejeitada a proposta de aditamento do Sr. Lelo Portela.

É aprovada a proposta de aditamento do Sr. Sampaio Maia.

É aprovado o n.° 3.º

Sôbre o n.º 4.° usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Jorge Nunes e Velhinho Correia, que apresenta uma proposta de substituição.

Apresentam propostas os Srs. Lelo Portela, Júlio Gonçalves, Barros Queiroz e Lino Neto, usando também da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Jorge Nunes, Carlos Pereira, Vasco Borges, Sá Pereira e Velhinho Correia.

É aprovado, em prova e contraprova, o n.° 4.º

Ficam prejudicadas as outras propostas.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. João Salema protesta contra as transgressões à lei da caça e pede providências, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

O Sr. Afonso de Melo pede providências para a situação dos oficiais de justiça.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (José Domingues dos Santos).

O Sr. Carlos Pereira reclama uma rigorosa fiscalização nas costas marítimas para se evitarem as transgressões às leis da pesca.

Responde-lhe, o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Carvalho da Silva ocupa-se dos balancetes do Banco de Portugal, na parte referente aos depósitos de prata amoedada.