Sessão de 9 de Abril de 1924 5

Eu peço, ainda, a S. Exa. o favor do comunicar ao seu colega da pasta do Interior as considerações que vou fazer:

O Govêrno entendeu que no seu rol de economias devia incluir a supressão dos lugares de administradores de concelho. E para que dêles não restasse sequer memória, fê-los substituir por delegados do Govêrno sem direito a qualquer espécie de remuneração caso êste muito para estranhar num país de interesseiros e ganhões.

Nessas condições foi para Setúbal como delegado do Govêrno um indivíduo que generosamente aceitou o cargo sem qualquer remuneração. A verdade, porém, é que se diz lá por Setúbal que êsse cavalheiro fértil em habilidades de baixa política, tendo conseguido apear, com o apoio da oposição monárquica e de certos elementos democráticos, os restantes membros da Comissão Executiva, percebe os seus ordenados de administrador pelos cofres do município, muito embora êle só vá a Setúbal para tratar do que lho interessa.

Há pouco, o povo de Palmeia, essencialmente ordeiro, pediu autorização para realizar a procissão dos Passos. O tal delegado do Govêrno a quem a Câmara paga, na véspera à noite naturalmente para satisfazer os desejos de meia dúzia de indivíduos que supõem personificar o Registo Civil em Palmeia — resolveu proibir a realização da festa.

Como as cousas se passaram di-lo O Século. E quem ler a notícia há-de reconhecer que ela mão foi escrita por um adversário do Govêrno...

É, pois, para estas irregularidades a que acabo de me referir, praticadas pelo actual delegado do Govêrno em Setúbal, que eu chamo a atenção do Govêrno, pois, a verdade é que pessoas há que não deviam ocupar certos lugares; pessoas há que tinham tudo a lucrar eu viver o mais possível ignoradas. E esta é uma doía s.

Sr. Presidente: já que estou 110 uso da palavra permita-me V. Exa. que eu aproveite a ocasião para dizer alguma cousa relativamente às considerações feitas pelo Sr. Tavares do Carvalho.

Devo dizer a V. Exa. que por mais de uma vez, como Ministro do Comércio, tive relações com a referida Companhia.

Essas relações foram sempre as mais

lisas e respeitosas, não tendo nunca visto no procedimento do Sr. Carlos Pereira, director da Companhia das Águas de Lisboa, nenhuma atitude incorrecta, não só para o Govêrno, como para os homens da República.

Não sei, Sr. Presidente, qual seja a sua política; mas creio bem que êle não deva ser republicano. No em tanto, repito nunca ouvi da sua boca uma palavra sequer incorrecta para com os homens da República, limitando-se unicamente a defender intransigentemente, e a todas as horas, os interêsses que lhe foram confiados, e tratando sempre os homens da República com a máxima lealdade e correcção.

Não me admira, Sr. Presidente, do que se passou na assemblea geral daquela Companhia; pois, a verdade é que o accionista que agora tam desprimorosamente tratou os homens públicos, foi o mesmo que, numa outra assemblea geral, tratou os seus directores de igual forma, pelo que esteve prestes a ser pôsto na rua.

O que a mim me admira, Sr. Presidente, é que por toda a parte se ataquem o a homens públicos, e os delegados do Ministério Público não dom sinal de si.

Eu lembro a V. Exas. o que se disse na Praça dos Restauradores. Homens que são funcionários públicos e outros que vestem uma farda sem, no emtanto, a saberem honrar, bolsaram contra os homens do regime toda a espécie de calúnia.

Sr; Presidente: esta situação tinha remédio, desde que os agentes do Ministério Público cumprissem o sou dever; e, então, talvez houvesse mais continência da linguagem.

Eu não peço que se vá fazer um inquérito ao que só passo a na assemblea geral da Companhia das Águas; mas o que desejo é que aos agentes do Ministério Público, seja lembrada a conveniência do lançarem as suas vistas sôbre o que se escreve nos jornais, para que seja aplicada a devida sanção.

Disse o Sr. Ministro da Justiça que nas associações comerciais também se tem dito verdadeiros pavores, o que se torna necessário aplicar uma sanção.

Sr. Presidente: não há dúvida de que assim é; mas êsses pavores que se tem dito nessas associações, por via de regra,