REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 82

EM 13 DE MAIO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Sumário.— Respondem à chamada 43 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta.

Lê-se o expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia.— Para explicações usa da palavra o Sr. António Maia.

O Sr. Tavares de Carvalho deseja conhecer o resultado das averiguações realizadas acerca de roubos no Lazareto, e requere que entrem em discussão os pareceres n.ºs 654 e 451. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque). E pôsto á votação o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

É aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116.° Aprovam o requerimento 49 Srs. Deputados e rejeitam 5.

O Sr. Sebastião Herédia lembra que se discuta antes de finda a sessão legislativa a proposta de lei sôbre estradas.

O Sr. Cancela de Abreu invoca o Regimento.

O Sr. Velhinho Correia pronuncia-se sôbre a interpretação do artigo 23.°-A do Regimento.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) refere-se às considerações do Sr. Sebastião Herédia.

O Sr. Alberto Jordão usa dai palavra para explicações.

Volta a falar o Sr. Ministro do Comércio.

Usam ainda da palavra os Srs. Velhinho Correia, Cancela de Abreu, Hermano de Medeiros, Sousa da Câmara e João Camoesas, que manda para a Mesa uma proposta de resolução, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento.

Sôbre o modo de votar falam os Srs. Almeida Ribeiro, António Correia, Alberto Jordão, António Maia, Carvalho da Silva, Vasco Borges, Tôrres Garcia, Francisco Crus, que apresenta uma proposta, João Camoesas e Carlos Pereira.

É rejeitada a urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. João Camoesas.

O Sr. Carvalho da Silva pregunta se o Sr. Ministro da Marinha comparece na sessão de amanha. Responde o Sr. Presidente.

Baltasar de Almeida Teixeira António Pais da Silva Marques

Usa da palavra o Sr. Francisco Cruz. É lida a sua proposta para a Câmara se pronunciar acerca da urgência e dispensa do Regimento.

Sôbre o modo de votar falam os Srs. Almeida Ribeiro, António Maia, Francisco Crus, que apresenta uma proposta de emenda, Vasco Borges, Jorge Nunes e Almeida Ribeiro.

É posta à votação a admissão da proposta do Sr. Francisco Cruz. É rejeitada.

O Sr. Alberto Jordão fala sôbre a acta para dizer que votaria ontem a moção do Sr. Jorge Nunes se estivesse presente à sessão.

É aprovada a acta.

Ordem do dia.— Entra em discussão o parecer n.° 703, sôbre a proposta n.° 668-A, elevando os adicionais da artigo 68.° da lei n.° 1:368.

Os Srs. Carvalho da Silva e Pedro Pita usam da palavra para interrogar a Mesa.

Na generalidade, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, que apresenta uma proposta, Ferreira de Mira, que propõe que o projecto seja retirado da discussão, e Dinis da Fonseca, que fica com a palavra reservada.

A sessão é encerrada, sendo marcada a seguinte para o dia imediato, com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 14 minutos.

Presentes à chamada 43 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 69 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.