4 Diário da Câmara dos Deputados

Nessa altura tive ocasião de, ler à Câmara vários documentos, provando que a minha honra não podia ter sido atingida.

Mas, como o bom julgador não se deve julgar e nisso podia restar dúvidas no espírito de alguém que eu tivesse sonegado qualquer documento em que a minha honra estivesse implicada, tendo tido conhecimento de que no dia 7 do corrente mês tinham sido entregues as conclusões da sindicância aos serviços de aeronáutica, fiz um requerimento preguntando se a minha honra tinha sido de qualquer forma atingida nessa sindicância.

Hoje mesmo êste requerimento foi-me devolvido com a seguinte informação:

«Em cumprimento do despacho supra, certifico que dos relatórios existentes no arquivo desta repartição, relativos às averiguações a que procedeu o Exmo. general Luís Augusto Ferreira de Castro, sôbre irregularidades nos serviços da Aeronáutica Militar, e da fiscalização à gerência e contabilidade do conselho administrativo do Grupo de Esquadrilhas de Aviação República, efectuada pelo tenente--coronel do serviço de administração militar, Manuel Eduardo Martins, nada consta em desabono da honra pessoal do requerente.

Secretaria da Guerra, 13 de Maio de 1924.— O Chefe da Repartição, Alberto Cardoso dos Santos, coronel».

Sr. Presidente: creio ter provado a V. Exa. e à Câmara que a minha honra não foi atingida por essa sindicância.

Agradeço a todos a atenção com que me escutaram, e creio que nunca o esquecerei. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Trabalho já particularmente me informou das razões por que não me tinha ainda respondido acerca das considerações que fiz sôbre os roubos do Lazareto. Mas, como S. Exa. hoje está presente, espero que me dará algumas informações a êsse respeito.

Aproveito a ocasião para pedir a S. Exa. que envide os seus esfôrços no sentido de se garantir a assistência médica diurna, para se evitar o que há dias se passou com uma vizinha minha, residente na

freguesia de Arroios, que não conseguiu arranjar um facultativo para que a fôsse examinar duma doença súbita de que foi acometida.

Não quero de forma nenhuma queixar-me dos facultativos daquela área, pois nenhum deles compareceu porque andavam no exercício da sua missão, mas o que é verdade é que a cidade não pode estar privada de assistência médica.

Desejava ainda tratar do problema da carestia da vida, mas, como o Sr. Ministro da Agricultura não se encontra presente, reservo-me para em outra ocasião produzir as considerações que tencionava fazer.

Aproveito ainda o ensejo de estar no uso da palavra para requerer a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que entrem imediatamente em discussão os pareceres n.ºs 654 e 451.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Sr. Presidente: devo dizer ao Sr. Tavares de Carvalho que, relativamente ao incidente do Lazareto, nada mais posso adiantar ao que já disse na outra Câmara, a não ser declarar que é absolutamente inexacta a notícia de que os indivíduos encarregados dás investigações as tinham abandonado, por vários oficiais do exército que tinham sido intimados a depor não terem comparecido.

Posso asseverar que as investigações hão-de ir até o fim, a fim de se apurarem as responsabilidade do desaparecimento dos objectos que estavam no Lazareto.

Mas, partindo da hipótese que as pessoas encarregadas das investigações as abandonassem, outras as continuariam.

Relativamente à assistência diurna, devo dizer que ela tem de, ser feita, em conjunto, tanto mais que a assistência nocturna está bastante incompleta.

Em todo o caso, apresento hoje uma reforma da assistência pública, dentro de cujas bases cabe uma regulamentação sôbre a assistência diurna.

Devo ainda dizer que a assistência nocturna luta com dificuldades de transportes, e ainda anteontem foi recebida uma comunicação do Ministério da Guerra, mandando recolher os automóveis e side-cars que andam nesse serviço.