REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 9O

EM 27 DE MAIO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 44 Srs. Reputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho declara aguardar a presença do Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) para se ocupar do problema da carestia fia vida e requere que se inscreva para antes da ordem do dia o parecer n.º 707.

O Sr. Sousa da Câmara protesta contra a possibilidade de ser nomeado substituto do juiz da comarca de Arraiolos um indivíduo sem categoria moral para o exercício de semelhante cargo.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingas Pereira} promete transmitir as considerações do orador ao seu colega da Justiça.

O Sr. João Camoesas deseja saber porque não foi ainda reconhecida pela República Portuguesa a República dos Soviets da Rússia.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros responde que o Govêrno Português saberá, na hora própria, cumprir o seu dever.

O Sr. João Camoesas tem a palavra para explicações.

O Sr. Plínio Silva ocupa-se da atitude que julga que o Sr. João Camoesas deveria ter assumido em relação ao assunto, quando foi Ministro da Instrução.

Volta a usar da palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que ratifica as suas afirmações.

Prossegue a discussão do parecer n.º 664, que esclarece o artigo 5.º da lei n.° 1:354.

Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu, que manda para a Mesa um contraprojecto de lei requerendo para êste a urgência e a dispensa do Regimento.

É rejeitado.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova e invoca o § 2.º do artigo 116 ° do Regimento.

É rejeitada por 47 votos contra 11 a urgência e a dispensa.

Ordem do dia.— São aprovadas as actas das duas anteriores sessões.

São concedidas licenças.

É aprovado um requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

Continua a discussão do negócio urgente do Sr. Vergílio Costa.

Prossegue no uso da palavra o Sr. Ministro do Comercio (Nuno Simões), que conclui as suas considera coes.

Usa da palavra o Sr. Vergílio Costa, cuja moção é lida para se votar.

Tem a palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Carvalho da Silva.

É rejeitada a moção do Sr. Vergílio Costa.

É lido, para entrar em discussão, o projecto de lei n.º 724-G (sobre multas).

O Sr. Agatão Lança requere que seja inscrito para antes da ordem dó dia o parecer n.° 693.

Entra em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 724-G.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro do Interior (Sá Cardoso) e Baptista da Silva.

É aprovado o projetco na generalidade e também na especialidade, sem discussão.

É dispensada a leitura da última redacção.

Prossegue a discussão da proposta de lei n.° 642-C (que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo para a construção e reparação de entradas.

Usa da palavra o Sr. Plínio Silva.

O Sr. Cunha Leal pede a palavra para um negócio urgente, que é aprovado. Deseja ocupar-se de declarações atribuídas na imprensa ao Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (José Domingues dos Santos) esclarece as suas declarações.

Usa da palavra o Sr. Cunha Leal.

Prossegue a discussão da proposta de lei n.° 642-C, falando sôbre a ordem os Srs. Francisco Cruz e Cancela de Abreu, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carvalho da Silva reclama melhoria de vencimentos para os cantoneiros, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.