4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: mais um dia em que o Sr. Ministro da Agricultura não chegou a horas de eu poder tratar da carestia da vida, e assim a moagem e as padarias continuam roubando descaradamente o povo e envenenando-o.

Aguardarei mais outro dia a vinda de S. Exa.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para requerer a V. Exa., Sr. Presidente, que consulte a Câmara sôbre se permite que seja incluído no período de antes da ordem, sem prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n,° 707.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: desejava tratar de um assunto que se prende Intimamente com a pasta da Justiça, mas como o Sr. Ministro não está, e é raro vir aqui antes da ordem, peço ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o favor de lhe transmitir as minhas considerações.

Trata-se de um caso que me parece um pouco extravagante. O juiz da comarca de Arraiolos, conforme lhe manda a lei, para o efeito da nomeação do juiz substituto, enviou uma lista com três nomes.

Na secretaria da Relação, porém, não aceitaram, ao que parece, nenhum dos nomes indicados, e indicaram outro, preguntando se não haveria inconveniente em que êsse indivíduo fôsse nomeado juiz substituto.

O juiz respondeu que havia todo o inconveniente, e, de facto, assim é. Êsse indivíduo tem no cadastro criminal o seguinte: duas condenações pelos crimes de ameaças e difamação, e mais tarde outra pelo de desobediência, pelo que foi condenado em dois meses de prisão remíveis a dinheiro.

Êste indivíduo não tem cotação alguma naquela comarca, e a tal ponto que ninguém lhe estende a mão.

Acontece ainda que nem bom republicano é, porque foi obrigado,^|sendo democrático, a demitir-se de administrador

de concelho, pelos próprios democráticos.

Sr. Presidente: eu estou convencido de que o Sr. Ministro da Justiça não sabe quem êste indivíduo é, mas, se êle fôr nomeado, fique S. Exa. certo de que levantarei aqui esta questão.

Não Abasta dizer que se é bom republicano. É republicano quem segue determinados princípios, um dos quais é o da moralidade, e não será moral nomear-se juiz substituto um indivíduo como aquele a quem me refiro.

Repito que estou convencido de que o Sr. Ministro da Justiça não fará semelhante nomeação, porque a pessoa indigitada está abaixo de tudo, e também não pode exercer aquele cargo porque é director de uma fábrica, e ainda há pouco tempo foi obrigado a demitir-se um subdelegado porque era comerciante.

Peço, pois, ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a fineza de transmitir estas considerações ao Sr. Ministro da Justiça, e aguardarei o resultado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: transmitirei ao Sr. Ministro, com o maior prazer, as considerações que acabou de fazer o Sr. Sousa da Câmara.

Estou convencido de que o Sr. Ministro da Justiça não conhece a categoria moral da pessoa a que S. Exa. fez referência, mas irá tomar as devidas informações procedendo no sentido em que S. Exa. se pronunciou.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho (para interrogar a Mesa): — Como o parecer n.º 664 foi dado para discussão, parece-me que V. Exa. poderia submetê-lo agora à apreciação da Câmara.

O Sr. Presidente: — Ainda não há número.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: há muito tempo que aguardava a vinda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a esta casa do Parlamento, para lhe preguntar...