Sessão de 27 de Maio de 1924 7

do reconhecimento do Govêrno da Rússia mas nunca levantou a questão em conselho de Ministros, no que fez muito bem, pois o Sr. João Camoesas sempre soube pOr acima de tudo os seus deveres de lealdade para cora os seus colegas.

No Govêrno as nossas responsabilidades são maiores do que em qualquer outro organismo.

O Orador: — Lamento que o Sr. João Camoesas venha pôr em perigo a estabilidade ministerial, instando com o Sr. Ministro dos Negócios dos Estrangeiros para que faça o reconhecimento da Rússia soviética.

O Sr. João Camoesas pôs o problema debaixo do aspecto de interêsse económico. Êsse problema devia preocupar a atenção de S. Exa. independentemente da estabilidade da forma política da Rússia.

Desde o início da revolução russa que o problema económico interessado nosso País. Nesta ordem de ideas o Sr. João Camoesas fez bom em levantar a questão. Espero que continue a pugnar por êste assunto, até que seja satisfeito o seu desejo.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Por muito justas que eu ache as considerações feitas no Parlamento, o que é certo é que não posso, de maneira nenhuma, deixar guiar-me por essas considerações para assumir a responsabilidade do reconhecimento imediato do Govêrno Russo. Nenhuma nação até hoje reconheceu a existência de e da república soviética da Rússia. Não me parece que Portugal esteja em condições de dar ao mundo o exemplo de fazer êsse reconhecimento.

Sob o ponto de vista económico, tanto o Sr. João Camoesas como o Sr. Plínio Silva fizeram salientar a necessidade de se restabelecerem as relações. Mas os Sr s. João Camoesas e Plínio Silva apenas vagamente se referiram às necessidades económicas do reconhecimento da república soviética depois de terem feito um estudo das conveniências ou vantagens que possam resultar d@sse reconhecimento.

Não mo parece que os interêsses económicos do Pais sofram muito com a conservação da situação actual. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão do parecer n.° 664.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Desejava saber se o parecer sôbre as misericórdias, que o Sr. João Luís Ricardo requereu que entrasse em discussão antes da ordem do dia, o foi com prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Presidente: — Foi com prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Nesse caso requeria que o parecer entrasse imediatamente em discussão.

O Sr. Presidente: — Já pus em discussão o parecer n.° 664.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: a Câmara, sem ter em conta a angustiosa situação em que o país se encontra, preocupasse com a discussão de projectículos sem importância, com a agravante de o que está em discussão interessar unicamente aos parlamentares.

Melhor fora que se ocupasse, por exemplo, da situação precária das misericórdias.

O exemplo do desinteresse e da isenção devia partir dos Deputados e Senadores.

Sucede portanto exactamente o contrário, dando o Parlamento um mau exemplo.

A atitude da Câmara é mais um sintoma de que o regime parlamentar cada vez está mais minado pelos vícios que os homens lhe incutem.

É indesculpável a lei n.° 1:355, por estabelecer que o subsídio seja pago mesmo nos meses em que o Parlamento está encerrado, isto é, recebido mesmo quando não houve da parte dos parlamentares a mais pequena parcela de trabalho.

É contrário ao subsídio parlamentar, principalmente nas actuais circunstâncias do Tesouro, mas, atendendo a que rejeitaram a admissão, em tempos, de um projecto que acabava com êsse subsídio, por o considerarem inconstitucional, apresento agora um projecto de lei destinado a evitar os inconvenientes da citada disposição da lei n.° 1:355, para a qual peço urgência e dispensa do Regimento:

Artigo 1.° O subsídio dos membros do