REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 94

EM 2 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da especulação cambial e do assambarcamento dos géneros e manda para a Mesa um requerimento.

Responde-lhe o Sr. Nuno Simões (Ministro do Comércio}.

O Sr. Carlos Pereira ocupa-se da noticia dada pelos jornais sôbre ter sido elevada a embaixada a nossa representação diplomática em Londres e lembra a necessidade de ouvir sôbre o caso o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Domingos Pereira (Ministro dos Negócios Estrangeiros) responde às considerações feitas pelo orador antecedente.

O Sr. António Maia protesta contra o decreto n.° 9:749 que reputa anticonstitucional e envia para a Mesa uma moção.

O Sr. Américo Olavo (Ministro da Guerra) responde ao Sr. António Maio.

Lida na Mesa a moção do Sr. António Maia, não é admitida. Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. António Maia com a invocação do § 2.° do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido rejeitada a admissão por 38 votos contra 22.

Usam da palavra para explicações os Srs. António Maia, Lopes Cardoso e Ministro da Guerra. Tendo o Sr. Presidente consultado a Câmara sôbre se o Sr. Lelo Portela poderia usar da palavra para explicações, usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Lelo Portela.

A Câmara nega a palavra para explicações do Sr. Lelo Portela.

O Sr. Álvaro de Castro (Presidente do Ministério e Ministro das Finanças) envia para a Mesa uma proposta de lei, para a qual pede a urgência e a dispensa do Regimento, que lhe são concedidas. Entrando em discussão na generalidade, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Marques Loureiro que manda para a Mesa uma proposta adiando alguns artigos novos.

O Sr. Ministro das Finanças responde ao orador antecedente, e em seguida é aprovada na generalidade a proposta em discussão.

Entrando em discussão na especialidade, e lido o artigo 1.°, o Sr. Marques Loureiro requere que seja discutido o corpo do artigo 1.º, isoladamente do seu parágrafo.

É aprovado.

É aprovado o corpo do artigo 1.º

Lida na Mesa a substituição enviada para a Mesa pelo Sr. Marques Loureiro, é admitida.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Constando de Oliveira.

O Sr. Marques Loureiro requere a prioridade para a votação do seu artigo de substituição.

É aprovado.

A Câmara rejeita em seguida o artigo de substituição do Sr. Marque» Loureiro e aprova o § único do artigo 1.° da proposta.

Lido na Mesa o artigo 2.º, usa da palavra o Sr. Almeida Ribeiro que manda para a Mesa uma proposta.

É admitida.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Marques Loureiro, Velhinho Correia, Almeida Ribeiro, Carvalho da Silva, Francisco Cruz e novamente o Sr. Marques Loureiro.

É aprovada a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

É lido na Mesa e aprovado um artigo novo do Sr. Marques Loureiro.

É dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Velhinho Correia.

É aprovada a acta.

O Sr. Agatão Lança requere autorização para que a comissão de marinha reúna amanhã durante a sessão.

É autorizada.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Ordem do dia. —É lida na Mesa a moção enviada para Mesa, na última sessão, pelo Sr. António Correia.

É admitida.