4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 15 horas e 20 minutos. Leu-se a acta. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério da Guerra, para que seja aumentada a importância respeitante ao artigo 57.° da proposta orçamental para 1924-1925, com mais 12.325&

Para a comissão do Orçamento.

Da Associação Comercial de Lisboa, para rejeição duma emenda do Sr. Senador Costa Júnior ao artigo 1.° do projecto de lei do inquilinato.

Para a Secretaria.

Da Associação de Comerciantes do Pôrto, para que o Parlamento prossiga na defesa do bom nome português.

Para a Secretaria.

Telegrama

Dos presos militares de S. Julião da Barra e Trafaria, lembrando a concessão da amnistia.

Para a Secretaria.

Requerimento

De Nuno Mário Marques da Cunha, para que seja modificada a lei do inquilinato no sentido de poder habitar nina casa de que é proprietário e que teve de arrendar por motivo de ter sido mobilizado.

Para as comissões de legislação civil e comercial.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: desejava que estivessem presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura, mas como vejo o Sr. Ministro do Comércio, peço a S. Exa. a fineza de me atender e comunicar aos seus colegas do Gabinete as considerações que vou fazer.

Referindo-me em primeiro lugar à situação cambial, de\Ao dizer que tive conhecimento de que nestes últimos dias se têm passado na Bolsa cousas edificantes. Não sabia que havia zangãos, e como não bastassem os banqueiros, que não são republicanos, e que tem contribuído para a desvalorização da nossa moeda, apareceu esta nova classe de vampiros, cuja obra adentro da Bolsa é prejudicial para o País, agravando ainda mais o custo da vida.

É preciso que o Govêrno expulse da Bolsa todos êsses indivíduos e os ponha até na fronteira, como indesejáveis, porque mão são portugueses.

Desejava também preguntar ao Sr. Ministro da Agricultura o que há sôbre assambarcamento de açúcar no Pôrto.

Consta-me que foram apreendidos naquela cidade cêrca de dois milhões de quilos de açúcar, que, tendo sido adquirido a 3$00, e a 3$50, estava para ser vendido a 8$00 e a 10$00.

Consta-me também que muitas pessoas altamente colocadas procuram abafar essa apreensão.

Contra isto protesto; o, se souber o nome dêsses indivíduos, amigos ou adversários, não tenho dúvida, som ser delator, em vir dizê-lo ao Parlamento, para que o País saiba quem são os homens que pretendem abafar questões desta natureza.

Em Lisboa não haverá êsses assambarcamentos, porque estou convencido do que o Sr. Comissário dos Abastecimentos tomará as devidas providências, indo buscá-lo onde estiver.

Como não está presente qualquer outro membro do Govêrno, limito por aqui as minhas considerações, aproveitando a ocasião para requerer a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se concente que os pareceres n.ºs 611—A e 633 sejam inscritos nos período de antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Mais uma vez o Sr. Tavares de Carvalho, no louvável intuito de comentar os acontecimentos que mais reclamam a atenção da Câmara, referiu casos concretos, como sejam a especulação cambial e o assambarcamento